TJGO 03/08/2016 -Fl. 2172 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
VITIMA
ADV ACUS
: LUZINETE PEREIRA DA SILVA
: 27944 GO - LEONAN DE SOUZA RAMOS JUNIOR
45533 GO - JAMILLY MICHELLY MEIRELES RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO 201202527986 DESPACHO ANALISANDO PRELIMINARMENTE O FEIT
O, NAO VISLUMBRO VICIOS PROCESSUAIS, BEM COMO VERIFICO A PRESENC
A DAS CONDICOES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL NAO
OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELA DEFESA, ENTENDO AUSENTES, NO MOME
NTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARI
A , TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCE
SS O PENAL ASSIM SENDO, CONSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENT
ES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO SE TRATAR DE FAT
OS DE INDISCUTIVEL RELEVANCIA PENAL, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGU
IM ENTO DA PRESENTE ACAO DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR
UC AO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2016 AS 9H30, NOS TERMOS DO A
RTI GO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES DA LEI
N 11 719/08 INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, OS ACUSADOS E SE
US DEFENSORES EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, CASO NECESSARIO REQUISI
T EM-SE QUANTO AO PEDIDO FORMULADO A FL 184VERSO, A REPRESENTANTE
MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVEL, SENDO QUE NAO EXISTE QUALQU
ER VEDACAO LEGAL AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR FIXADA NO MUN
I CIPIO MAIS PROXIMO DE SUA RESIDENCIA, LOCALIZADA EM ZONA RURAL
A SSIM DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO EXPEDICAO DE PRECATORIA A COMA
RC A DE SILVANIA-GO, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS CAUTE
LAR ES ESTABELECIDAS DE-SE CIENCIA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUB LICO CUMPRA-SE PIRACANJUBA, 15 DE JULHO DE 2016 HELOISA SILVA
MATTOS JUIZA DE DIREITO
INTIME-SE AINDA DA EXPEDIÇAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PAR
A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA SR. ANTONIO GABRIEL F
ERRAZ DOS SANTOS- RESIDENTE EM GOIANIA-GO, BEM COMO CP PARA O ACU
SADO CUMPRIR MEDIDAS CAUTELARES EM SILVANIA-GO.
NR. PROTOCOLO
: 201662-91.2012.8.09.0123
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CINTIA ELIAS FERREIRA
ADV ACUS
: 9992
GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS: 201503198353 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: LARISS
A RODRIGUES TEIXEIRA A PAR DO OFICIO 1254/2016 DA UNIDADE PRISION
AL DE PIRACANJUBA EM QUE INFORMA QUE A ACUSADA LARISSA RODRIGUES
TEIXEIRA POSSUI DOIS FILHOS NASCIDOS 15/10/2010 (ERIK EDIMILSON R
ODRIGUES DO CARMO) E 29/03/2009 (EMILY GABRIELLY DO CARMO TEIXEIR
A), BEM COMO CONSIDERANDO O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA (LEI
13.257/2016), QUE AO ALTERAR AS HIPOTESES AUTORIZATIVAS DA CONCE
SSAO DE PRISAO DOMICILIAR, PERMITE QUE O JUIZ SUBSTITUA A PRISAO
PREVENTIVA PELA DOMICILIAR QUANDO O AGENTE FOR GESTANTE OU MULHER
COM FILHO ATE 12 ANOS DE IDADE INCOMPLETOS (CPP, ART. 318, IV E
V), OPORTUNIZO QUE A ACUSACAO E DEFESA MANIFESTEM-SE, SUCESSIVAME
NTE, NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. PIRACANJUB
A, 29 DE JULHO DE 2016. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 375969-24.2012.8.09.0123
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIELA PEREIRA SANTOS
ADV ACUS
: 9992
GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS: 201203759694 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: DANIEL
A PEREIRA SANTOS A PAR DO OFICIO 1254/2016 DA UNIDADE PRISIONAL D
E PIRACANJUBA EM QUE INFORMA QUE A ACUSADA DANIELA PEREIRA SANTOS
POSSUI UMA FILHA NASCIDA 15/09/2006 (MILENA SANTOS DIAS E SOUZA)
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