Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 AO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA AO SENTENCIADO (ABERTO), VISLUMBRO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO ACUSADO, NAO SE MOSTRANDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DA CONSTRICAO DE SUA LIBERDA DE. DESTA FEITA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RE

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 NR. PROTOCOLO : 369320-25.2012.8.09.0129 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDIVINO MARCAL DA SILVA VITIMA : AFONSO DE MAGALHAES ADV ACUS : 6372 GO - CEZAR PEREIRA SOBRINHO DESPACHO : CONSIDERANDO QUE VALDIVINO POSTERIORMENTE, FOI INTIMADO E DECLARO U QUE DESEJA RECORRER DA SENTENCA, CHAMO O FEITO A ORDEM, A FIM D E ANULAR O DESPACHO DE FLS. 271 NO QUE TAN

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 WANDERLAN FERNANDES VIEIRA WANDERLEY FERNANDES VIEIRA INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV REQTE : 27639 GO - CLESISTONIO OLIVEIRA MARTINS ADV INTERESSADO : 39827 GO - JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201603687232 DESPACHO EM FLS. 168/169 A REQUERENTE INFOR MA NAO POSSUIR A CERTIDAO DE OBITO PARA ATESTAR O FALECIMENTO DE LUSIA FERNANDES GOVEIA, F

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 RBOSA (ART. 991,INCISO VI, CPC). INTIME-O PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. ASSINADO O TERMO DE COMPROMISSO, DEVERA O NOVO INVE NTARIANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ATENDA-SE. P IRANHAS-GO, 23 DE FEVEREIRO 2016. JUIZ WAND ER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 387273-09.2015.8.09.0125 AUTOS NR. : 394 NATUREZA : REGISTRO DE OBITO REQU

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 GENTE NA DATA DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA, A SER DESTINADO A CON TA JUDICIAL, QUAL SEJA: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA: 4 671, CONTA-CORRENTE, 01500013-2, OPERACAO: 40, A SEREM PAGOS NO P RAZO DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ARTIGO 77 DO CP), EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA REPRIME

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 CAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. CON DENO O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART IGO 804 DO CPP. REMETA-SE O PROCESSO A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DAS CUSTAS, INTIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. VENCIDO O