Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Diário do Executivo DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 210356 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 545/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 80890 2301 2016. LINHA: 1034 - BELO HORIZONTE/POMPÉU. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1818 DESPACHO Nº 1057695-32.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Maria da Graça Troyano - Tendo em vista que os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1819 transfere o bem e, assim, pode o ente tributante escolher quem irá colocar ou manter no polo passivo, sendo possível, inclusive, os dois - compromissário comprador e vendedor. Intime-se para contraminuta, a ser apresentada no prazo legal . - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1133 797 MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), SAMUEL MARQUES DE MOURA (OAB 298452/SP) Processo 0043225-28.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Plano de Classificação de Cargos - Fabio Negrao Figueira Pinto - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Pelo exposto, e com prejuízo da liminar concedida, denego a se

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2801 676 de cobrança administrativa, respeitados os respectivos prazos prescricionais. Limite de dispensa de ajuizamento e limite de dispensa de manutenção do ajuizamento são mandamentos idênticos e, na hipótese, baseiam-se na mesma lógica e fundamentos, especialmente na dispensabilidade de colocar ou manter determinadas causas em Juízo. A Lei Complementar supracitada faz parte d

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 554 a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Horizonte MG, no horário de 8 horas às 17 horas, no prazo de dez dias, a conta da oitava e ultima publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a que ele atribuído que caracterizam, em tese conforme portaria inaugural, infração ao artigo 216, incisos V, VI e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 4 – 19 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 4 – 19 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – terça-feira, 21 de Outubro de 2014 Diário do Executivo OQK-4432 0000266740 500-20 Paroquia De Santa Luzia OQL-0442 0000266741 500-20 Total Fleet Sa 85,13 OQL-3810 0000266742 500-20 Denilson Paula Rocha cia Ltda OQL-4093 0000266743 500-20 Geraldo De Queiroz Parreiras OQL-6414 0000266744 500-20 Hsbc Leasing Arrend Merc Brasil Sa OQL-7244 0000266745 500-20 Municipio De Serra Do Salitre OQM-0320 0000266746 500-20 Cial Jose Dos Santos Veic Ltda OQM-2919 0000266747 500-20 Randolfo Rezende Bar