Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 E POSICAO DIVERGENTE, ENTENDO QUE A PARTE RE TEM AGIDO DENTRO DAS IMPOSICOES DA LEI, NAO EXISTINDO, NA HIPOTESE, RELACAO JURIDICOTRIBUTARIA IMPERFEITA, NEM HAVENDO POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REST ITUICAO DE INDEBITO. A JURISPRUDENCIA PATRIA, COMO JA DESTACADO A S FLS. 30/32, AINDA NAO SE UNIFORMIZOU SOBRE A QUESTAO. DEVERAS, AINDA HA DECISOES DISSONANTES A RESPEITO DO TEMA

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA, NA HIPOTESE SOB EXAME, A PRODUCAO DE PROVAS OUTRAS ALEM DAQUELAS JA CONSTANTES DOS AUTOS. LOGO, RE STA AUTORIZADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, EX VI DO ARTIGO 355, I, DO NOVO CPC. INEXISTENTE QUESTAO PRELIMINAR PENDENTE, PA SSO AO EXAME DA VEXATA QUAESTIO. CINGE-SE A CONTROVERSIA EM SE VE RIFICAR SE A PARTE RE PODERIA OU NAO INCLUIR

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ISSO, OBSERVO QUE INEXISTEM PREJUIZOS AS PARTES, NAO HAVENDO SE F ALAR EM NULIDADES (NAO HA NULIDADE SEM PREJUIZO PAS DE NULLITE SA NS GRIEF). O FEITO, ADEMAIS, PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. E QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA, NA HIPOTESE SOB EXAME, A PRODUCAO DE PROVAS OUTRAS ALEM DAQUELAS JA CONSTANTES DOS AUTO S. LOGO, RESTA AUTORIZADO O JULGAMENTO ANTECIP

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 LO CONSUMIDOR FINAL, QUAIS SAO OS VALORES (PARCELAS DE VALORES) Q UE COMPOEM ESSA BASE DE CALCULO. E, NESSA ANALISE, ANTECIPO QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI RAZAO AO REQUERER A EXCLUSAO DOS VALORES RELATIVOS A TRANSMISSAO/DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DESSA B ASE DE CALCULO. E O MOTIVO, A MEU VER, E SIMPLES: O PROCESSO DE F ORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E UM TODO COMP

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 LISE DA VEXATA QUAESTIO. CINGE-SE A CONTROVERSIA EM SE VERIFICAR SE A PARTE RE PODERIA OU NAO INCLUIR NA BASE DE CALCULO DO ICMS-E NERGIA ELETRICA OS VALORES RELATIVOS A TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DESSE BEM MOVEL (AS CONHECIDAS PARCELAS TUSD TARIFA DE USO DO SI STEMA DE DISTRIBUICAO, E TUST TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMI SSAO). POIS BEM. DE INICIO, E DE SE DESTACAR Q

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ETAPAS COMPOEM O PROPRIO PRECO FINAL DE TODA A OPERACAO DE CIRCUL ACAO. A MEU JUIZO, NAO SE MOSTRA RAZOAVEL DISSOCIAR CADA UMA DESS AS FASES DO CONJUNTO, DO TODO. O PROPRIO ARTIGO 9, 1, II, DA LC N . 87/96, ESTABELECE QUE O ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O PRECO FINAL, INCLUINDO OS ENCARGOS DE TRANSMISSAO, DISTRIBUICAO E DEMAIS TRIBU TOS INCIDENTES SOBRE A OPERACAO DE ENERGIA