Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL É cediço que pode esta Instância Superior reavaliar a presença dos pressupostos legais para o conhecimento dos recursos, até porque o crivo de Primeira Instância se reveste de natureza precária. Na verdade, o obstáculo ao conhecimento do apelo diz respeito à absoluta inobservância ao princípio da dialeticidade. Isto porque, analisando

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Inconformado com a r. sentença que julgou a ação improcedente, o Autor interpõe recurso ordinário objetivando a reforma no que tange ao indeferimento dos pedidos de pagamentos dos salários e das verbas contratuais do período de 20.05.2009 a 23.05.2014. Isenção de custas processuais (id. 3e42424) Contrarrazões patronais (id. d130d2e) MÉRITO Relatados. VOTO - DA AD

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ANA MARIA MENDES DOS SANTOS APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. INÉRCIA. DESERÇÃO. Não reconhecido o direito à gratuida

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1050 preparo. acórdão de ID c3b7053, observados os estritos termos da É bom salientar que a presente decisão não viola o acesso à ordem motivação. Em novo juízo de admissibilidade sobre o recurso jurídica justa, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, visto interposto pela ré, à unanimidade, não conheceu do apelo, ante a que a jurisdição foi prestada

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. INÉRCIA. DESERÇÃO. Não reconhecido o direito à gratuidade da justiça, e inerte o apelante ao comando quanto ao preparo recursal, não se conhece do apelo ante sua flagrante deserção. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 332 24 de outubro de 2018, muito após, portanto, a expiração do prazo Devidamente notificada a parte contrária, a mesma não apresentou legal. contraminuta (ID. bb1ae7f). Destaco, ainda, que caso o exeqüente quisesse se insurgir contra a Os autos deixaram de ser remetidos ao Ministério Público do r. decisão que indeferiu o seu pedido, deveria fazer uso imediato do

Seção I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: Assim, dissociadas as razões da peça recursal dos fundamentos da sentença contra a qual se insurge, como no caso em apreço, não se conhece do apelo, ante a irregularidade formal. Ante o Exposto, não conheço e nego seguimento ao apelo, pelos fatos e fundamentos alinhavados. Após o trânsito em julgado, encaminh

Publicações Judiciais I ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCORDÂNCIA DOS EXEQUENTES COM OS PRIMEIROS CÁLCULOS ELABORADOS POR EXPERT JUDICIAL. AUSÊNCIA DO INTERESSE EM RECORRER EM RELAÇÃO A UM DOS EXEQUENTES. DOCUMENTOS EMITIDOS PELO DATAPREV. HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. - A concordância exarada às fls.33 pelos exequentes com os cálculos apresentados às fls.23/28 implicou no reconhecimento d

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 622 (um por aplicado subsidiariamente. cento) pelos embargos manifestamente protelatórios; e b) Notifique-se procurador que representava o "de cujus", bem como o indenização espólio e/ou os herdeiros legais (cônjuge, ascendente, pelos prejuízos decorrentes da demora, no valor de 15% (quinze por descendente), se houver identificação nos autos, para que cento); amb

Seção I ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 Àevidência disso, tendo como base as argumentações contidas nas razões (evento n. 17), conclui-se que as alegações feitas pelo apelante não se prestam a discutir o ato impugnado, uma vez que fulcradas em premissas não apreciadas na sentença, situação que se equipara à ausência de recurso. A propósito, a orientação do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO RE