Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 eletronicamente, nos termos previstos pelo art. 11 da Lei 582 certidão do oficial de justiça de Id.d7bb97f. 11419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo eletrônico, além de os documentos acostados à inicial terem sido Pois bem. organizados e individualizados, conforme determina a Resolução n. 185, CSJT, de 24.03.2017. Para configuração do grupo eco

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 estranha à lide, por meio de Carta Precatória, bem como realização 575 obreiro. de consulta no sistema BACENJUD em nome dela (Id a14f96d Pág. 4/5); reconhecimento de grupo econômico, e Com efeito, determino seja incluído no polo passivo da presente consequentemente a existência de responsabilidade solidária das execução a empresa R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo a penalidade de multa, no valor histórico de R$ 70.527,77 (setenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), correspondente ao valor dos serviços executados fora das especificações contratadas, nos termos do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato n.º 32.595/2012, e no art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, valor este a ser atualizado conforme parâmetros legais. A demandada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES O Diretor de Administração de Pessoal da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Nota Técnica nº 1/SES/ESTAGIO/2022 - (55344209); (Processo SEI nº 1320.01.0134775/2022-25), DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Abril de 2015 – 69 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Empresa Mineira de Parcerias S.A Extrato do Acordo de Cooperação Técnica para utilização do sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco, Licitações-e. Celebrado entre EMIP – EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S.A. CNPJ: 18.528.267/0001-11 e BANCO DO BRASIL S/A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura, 11/03/2015. Foro Belo Horizonte/MG. 2 cm -09 683870 - 1 AVISO D

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2765 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011429-34.2015.5.03.0032 AUTOR AMILTON FIDELIS SOARES ADVOGADO JOABE GERALDO PEREIRA SANTOS(OAB: 47536/MG) RÉU MAGNESITA REFRATARIOS S.A. ADVOGADO MARCUS WILSON DE ALMEIDA(OAB: 147281/MG) ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) RÉU W E MINAS TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVA

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2766 Logo, sendo identificado o grupo econômico, é forçoso concluir PODER JUDICIÁRIO pela existência da responsabilidade solidária como uma garantia JUSTIÇA DO TRABALHO das dívidas trabalhistas. Nesse contexto, por força do disposto no artigo 2º da CLT, as empresas supramencionadas são igualmente responsáveis pelos DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO créditos do a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Diário do Executivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG CNPJ: 17.155.730/0001-64 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO Aviso de Edital Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11333. Objeto: serviços de Consistência dos dados coletados das estações fluviométricas e pluviométricas telemetrizadas que compõem a rede Hidrometeorológica da CEMIG e suas subsidiárias. Abertura da sessão pública dia 30/08/2017, às 10h00min - Envio de proposta através

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 032/2014 (Processo SEI nº 1320.01.0051315/2019-47) instaurado em10de março de 2014, em desfavor da C3 Comercial de Alimentos Ltda.- CNPJ: 13.092.470/0001-74, em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (31863574). COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Companhia de Gás de Minas Gerais NIRE: 3130000581-0 Extrato da Ata da 185ª Reunião do Conselho de Administração Data, hora e local: 08/08/2017, às 10 horas e 30 minutos, através de conferência telefônica Mesa: Presidente - Francisco Eduardo Moreira / Secretário - Helder Pereira Sena Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou a ata desta reunião; II - O Conselho de A