Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 da Poupança - IRP é o que melhor reflete a correção dos valores depositados em caderneta de poupança, devendo ser aplicado para corrigir o débito exequendo, excluídos os juros remuneratórios. N. 0703095-98.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ALDEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA. A: ELIA ROMAO. A: PETRONA ROMAO ARANDA. A: ANDRE AVELINO ROMAO. A: MARISTELA ROMAO FLORES. A: WALTER ROMAO. A: IZABELIN

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 consumidor por equiparação (CDC 17) em cadastro de inadimplentes causou-lhe dano moral in re ipsa, pelo qual responde objetivamente a empresa fornecedora de produtos que o efetuou por conta de inadimplemento de contrato entre ela e um falsário. 2. O valor fixado - R$ 5.000,00 - para compensar o dano atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, por isso, não comporta redução. N. 0

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Distrital 769/2008, os genitores do servidor público falecido somente têm direito à pensão por morte caso percebam 'pensão alimentícia'. III. A Administração Pública atende ao princípio da legalidade (CF, arts. 37, caput, e 40, § 7º), de modo que é inadequada a invocação de princípios, ainda que voltados à tutela dos interesses dos idosos e da dignidade humana, para contornar o texto

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 embasar sua tese, no sentido de afastar os fundamentos adotados pela decisão agravada, a manutenção desta é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento não provido. N. 0702139-53.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SILLAS CRUZ OLIVEIRA. Adv(s).: DF3482500A - AMANDA RABELO DE MESQUITA PELLES, DF8799000A - ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE. A: STELA MARIS GUIMARAES DE LIMA. A: TEREZINHA ALV

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 EMENTA N. 0700167-77.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ADRIANA DE ANDRADE D AJUZ. A: ALESSANDRA MARCIA DA COSTA. A: BIBIANA COELHO MONTEIRO. A: FABIOLA SALES FREITAS FERREIRA. A: GERSILENE LOPES SANTOS. A: LILIAN CUNHA BARBOSA LIMA. A: MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA. A: STELLA MARY PAREDES ARAUJO. Adv(s).: DF0031660A - ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS, DF2167500A - ANDRESSA MIRELLA CA

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 da Poupança - IRP é o que melhor reflete a correção dos valores depositados em caderneta de poupança, devendo ser aplicado para corrigir o débito exequendo, excluídos os juros remuneratórios. N. 0703095-98.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ALDEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA. A: ELIA ROMAO. A: PETRONA ROMAO ARANDA. A: ANDRE AVELINO ROMAO. A: MARISTELA ROMAO FLORES. A: WALTER ROMAO. A: IZABELIN

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. 2. Agravo conhecido e provido. N. 0710448-92.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO. Adv(s).: DF56224

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 N. 0711504-97.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JANINE RODRIGUES BARBOSA. Adv(s).: DF1014100A - FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA. R: JANILTON SOUTO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF1973600A - JOSE SEVERINO DIAS. R: GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO. Adv(s).: DF2839400A -

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 DE OLIVEIRA. A: MARCOS VINICIOS DE ANDRADE. A: MOISES GARCIA SMADI. A: NOEME GARCIA SMADI. A: LAERCIA CARDOSO GUIMARAES AXHCAR. A: ONEIDE DE JESUS SILVA. Adv(s).: DF4011500A - FABIO BATISTA BASTOS. R: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIME

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 Agravo de instrumento sobrestado. Execução individual da sentença coletiva proferida na ação civil pública ajuizada pelo IDEC contra o Banco do Brasil. Ausência de decisão definitiva acerca da legitimidade ativa ad causam de quem não é associado. Processo alcançado pela suspensão determinada no REsp. 1.438.263. N. 0701454-46.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPÓLIO DE RAIMUNDO FARI