Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1587 desconstituição do trânsito em julgado, insurgindo-se, também, contra os critérios de fixação da pena, sem demonstrar, contudo, qual teria sido a violação a texto expresso de lei. Tal pleito, como cediço, é inviável em sede revisional à mingua de erro em sua dosimetria. A prova, de qualquer modo, quanto à prática

Publicações Judiciais I ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MIGUEL DE SOUSA MATOS RJ095483 JULIO CESAR MONTEIRO NEVES Justica Publica 00009894820124036181 7P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOLO GENÉRICO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CONFIGURADA. DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO SE APLICAM À

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 429 mediante uma única subtração patrimonial, pretendeu alcançar mais de um resultado morte, embora um deles não tenha ocorrido por circunstâncias alheias à sua vontade, evidenciam-se os desígnios autônomos, ensejando a incidência da regra do concurso formal impróprio, nos moldes do art. 70, segunda parte, do CP, não havendo que se falar em continuidade delitiva ou concurso formal próprio ou p

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 473 TENTATIVA, EM RELAÇÃO À VÍTIMA SOBREVIVENTE ? OBSERVÂNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO, NOS MOLDES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 5) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, PORÉM, DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA AS PENAS PECUNIÁRIAS ESTIPULADAS AO APELANTE, TOTALIZANDO 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no crime de latrocínio, verificado que o agente, mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2723 31 expedindo-se o necessário. Saem os presentes intimados.” - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EUGENIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO LUIS DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2019 P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1972 245 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE CONTINUIDADE DELITIVA OU CONCURSO FORMAL. PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSO ANTERIOR SOB IDÊNTICA ACUSAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CUSTÓDIA NECESSÁRIA A BEM DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2129 137 uso restrito, encontrado com os denunciados em Caucaia são objetos do crime. Aliás, tal situação revela-se tão verdadeira que as investigações procedidas pela Polícia de Caucaia evidenciaram nexo causal, levando os investigadores até o suscitante, na época gerente da agência do Banco do Brasil de São Gonçalo do Amarante. 6.Portanto, vislumbra-se que as circunstância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1766 B07BR; 1 (um) Ipad; 1 (um) fardamento da Polícia Militar do Estado de SãoPaulo; 1 (um) telefone celular Motorola Moto G e a quantia de R$1.000,00 (um mil reais), pertencentes à vítima R.R.S. Consta, ainda, que no mesmo dia, horário e local, o peticionário e seus comparsas, agindo em concurso e com unidade de propósitos e de

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 348 0051714-43.2020.8.06.0167/50000Embargos de Declaração Criminal. Embargante: Luzia Silva Araujo. Embargante: Antônio Leandro Carneiro da Silva. Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araújo (OAB: 27372/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE. EMENTA: EMBARGOS DECLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1195 fugiu do local, não prestando socorro. Ao conduzir veículo automotor, na via pública, com imprudência, o acusado acabou causando o acidente naquela tarde, inovando artificiosamente o estado de coisa, para induzir a erro o perito. Com a ocorrência do acidente que vitimou fatalmente a vítima Santiago. O ac