Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NESSE SENTIDO OS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS: APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL POST MORTEM. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHAO PARCIAL. BEM ORIUNDO DE DOACAO EM NOME DE UM SO COMPANHEIRO. NAO INCLUSAO NA PARTILHA. NAO DEMONSTRACAO DE PRO PRIEDADE SOBRE BEM IMOVEL. AUSENCIA DE PROVA ESCRITA COMPROBATORI A DA PROPRIEDADE EMITIDA PELO REGISTRO PUBLICO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 703 - Fls. 19/21: comprove o impetrante a impossibilidade sistêmica atual de proceder ao recolhimento das custas processuais, haja vista que o print constante à fl. 20 data de 16/12/2020 e, na data de hoje, aparentemente, o portal de custas foi regularizado quando à emissão de guias DARE-SP. Após, voltem os autos conclus