Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 193 CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO POR MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA - ART. 485, III, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Ocorrerá aextinçãodo processo sem julgamento de mérito porabandonodo autor (art. 485, inciso III, §1º, do CPC) quando o ente da Fazenda Pública for intimado por meio eletrônico e não der prosseguimento ao f

Caderno único ● 29/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Ac�

Caderno único ● 23/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2008 Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embarg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3076 MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 485, IV, E § 3º DO CPC) - RECURSO IMPROVIDO. IPTU - SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O EXECUTIVO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 485, IV, DO CPC E § 3º, DO CPC - NULIDADE DO TÍTULO EVIDENTE - POSSIBILIDADE DE RECONH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3077 GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO ST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 192 Apelação Cível nº 0903776-14.2016.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Divoncir Schreiner MaranApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Apelado: Carlos Ney Ferraz GarciaEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXT

Publicações Judiciais I ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032592-83.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.032592-7/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP083392 ROBERTO RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.50/53 LUCILENA APARECIDA DA SILVA SP057661 ADAO NOGUEIRA PAIM 90.00.00041-9 1 Vr IPUA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS.

Publicações Judiciais I ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA SERGIO DE OLIVEIRA e outros SP091096 ANTONIO CARLOS POLINI ACÓRDÃO DE FLS.66/68 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP184692 FLAVIA BIZUTTI MORALES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. ART. 535 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. A parte embargante não logrou demonstrar em que ponto o acórdão embargado incorreu na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3832 que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Th

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2185 Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objeto