Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. A aposentadoria por idade, no caso de trabalhadores rurais, referidos na alínea a, do inciso I, na alínea g, do inciso V e nos incisos VI e VII, do Art. 11, da Lei 8.213/91, portanto, é devida ao segurado que, cumprido o número de meses exigidos no Art. 143, da Lei 8.213/91, completar 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres (Art. 48, § 1º). 2. Não havendo

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PROCURADOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA-EM SÃO PAULO APELADO: DANIEL JOSE DE CASTRO, BENEDITO DA COSTA FERREIRA Advogado do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIONI - SP187675-A Advogado do(a) APELADO: HELIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP243480-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Daniel José de Castro e de Be

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Guaratingueta, 18/09/2015 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/09/2015 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LEANDRO GONSALVES FERREIRA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001296-89.2015.403.6118 PROT: 21/09/2015 CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTORIDADE POLICIAL: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. FLAVIA RIGO NOBREGA INDICIADO: RAWAD ZIAD MAHMOUD VARA : 1 PROCESSO : 0001297-74.2015.403.611

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Guaratingueta, 18/09/2015 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/09/2015 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LEANDRO GONSALVES FERREIRA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001296-89.2015.403.6118 PROT: 21/09/2015 CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTORIDADE POLICIAL: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. FLAVIA RIGO NOBREGA INDICIADO: RAWAD ZIAD MAHMOUD VARA : 1 PROCESSO : 0001297-74.2015.403.611

Publicações Judiciais II ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : LIVIA LIMA VIANA ADV : MS006125B JOSE RIZKALLAH JUNIOR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00290 AI 586483 0015138-26.2016.4.03.0000 SP 00055088920164036128 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : LAUDA EDITORA CONSULTORIAS E COMUNICACOES LTDA : SP305909 TÁSSIO FOGA GOMES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP201960 - LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000002 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000002 Guaratingueta, 31/07/2014 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2014 JUI

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A AGRAVADO: P. S. HONORATO MERCEARIA - EPP Advogado do(a) AGRAVADO: LUCAS HENRIQUE MOISES - SP269647-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu o pedido de Assistência formulado SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –

Publicações Judiciais I ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JÚNIOR Desembargador Federal 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003817-91.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.003817-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Ministerio Publico Federal MARILIA RIBEIRO SOARES RAMOS FERREIRA e outro(a) DANIEL JOSE DE CASTRO SP187675 CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIONI BENEDITO DA COSTA FERREIRA SP243480 HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, os Réus têm o direito de apelar em liberdade. Transitada em julgado a decisão, insiram-se os nomes dos Réus no rol dos culpados, comuniquem-se os órgãos responsáveis pelas estatísticas criminais, assim como oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (art. 15, III, da CF), arquivando-se os autos na sequência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000179-44.2007.403.6118 (2007.61.18.000179-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2694 - FL

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA IBRAS CBO INDS CIRURGICAS E OPTICAS S/A COM/ IMP/ E EXP/ SP126964 MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00157403119994036105 3 Vr CAMPINAS/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Egrégia Segunda Seção desta Corte Regional, em sessão realizada no dia 3