Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 ____________________________________________________________ (TJMG – AC nº 1.0024.09.451951-9/001 – NR.PROCESSO: 0201369.07.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Relator: Des. Caetano Levi Lopes – DJ 16/3/2010). “EX-SERVIDOR PÚBLICO - ROMPIMENTO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO HÁ MAIS DE CINCO ANOS - PRETENSÃO DE

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ direitos sociais assegurados aos NR.PROCESSO: 0154146.68.2010.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO funcionários públicos, o FGTS e o seguro-desemprego. funcionário nomeado Assim, para o exercer cargo em

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 79 afasta a competência, mas determina a inabilitação da sua pessoa física para a causa. - A discordância do Juiz Substituto da declaração de suspeição de seu colega não gera conflito de competência". (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.17.014158-4/000, Rel. Des. Roberto Vasconcellos, 17ª CÂMARA CÍVEL, j. em 22/06/2017, publicação da súmula em 04/07/2017). "EMENTA: Conflito negativo d

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 572 realizada a intimação no endereço constante na exordial. Aliás, a jurisprudência comunga do mesmo entendimento: ¿APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor deixar de promover os atos qu

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 103 magistrados, a divergência restou estabelecida entre o Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO M. BEZERRA JUNIOR e o Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. Entretanto, devido a declaração de suspeição do Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO nos autos de origem (ID. Num. 3694259 - Pág. 1), cessou a divergência havendo destarte a perda superveniente do interesse processual, por não ser

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 105 (TJMG – Processo AI 0684928-31.2019.8.13.0000 – Vespasiano Órgão Julgador: Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL. Relator: Des. Caetano Levi Lopes. Publicação: 28/01/2021. Julgamento: 26 de janeiro de 2021). No mais, para o fim de resguardar o direito do credor ao recebimento do crédito, cumprirá à agravada apresentar na origem, quais medidas adotarão para a satisfação destes créditos ga

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO INAUDITA ALTERA PARS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A concessão de tutela antecipada pressupõe o atend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1411 de Minas Gerais- TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. Embargos do devedor. Imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISS. Locação de bens móveis. Atividade não comprovada no período de apuração do tributo. Recurso não provido. 1. São inconfundíveis os institutos da locação de bens móveis e o da prestação de servi

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 A impetração deste remédio constitucional pressupõe a existência de ato violador de direito subjetivo da parte, o qual, não estando devidamente demonstrado, por meio da pertinente prova pré-constituída, implica, inexoravelmente, na denegação da segurança, porque descaracteriza o direito líquido e certo passível de ser amparado nesta sede, nos moldes do art. 5

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 propriedade do bem e que o mesmo é destinado à moradia dos autores, autorizando a rescisão do acórdão rescindendo para dar provimento ao apelo, reconhecendo a impenhorabilidade dos imóveis constritados, por serem bem de família. Ilegitimidade ativa dos 2º e 3º autores declarada. Ação Rescisória julgada procedente. No juízo rescisorium, embargos à execução