Poder Executivo ● 19/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 13 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 60. A operacionalização da matrícula do(da) adolescente/jovem, incurso(a) em Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade ou em situação de Liberdade Assistida e Semiliberdade, será assegurada de acordo com a Instrução Normativa nº 06/2013. Art. 61. A solicitação de transferência de estudante, por interesse próprio, e entre escolas da Rede Estadual de Ensino, será feita por

Poder Executivo ● 27/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DA FAZENDA DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-inicial 940738942016 – Lissandra de Andrade Lima Arruda, mat. 1802445, concedo 15 dias a partir de 19/11/14. SECRETARIA DA FAZENDA DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação 943874082016 – Zilma Costa Santos Bezerra, mat. 1576283, concedo 60 dias a partir de 02/05/16. 942007042016 – Luiz da Rocha Leão Neto,