DOEPE 19/01/2018 -Fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 13

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Art. 60. A operacionalização da matrícula do(da) adolescente/jovem, incurso(a) em Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à
Comunidade ou em situação de Liberdade Assistida e Semiliberdade, será assegurada de acordo com a Instrução Normativa nº 06/2013.
Art. 61. A solicitação de transferência de estudante, por interesse próprio, e entre escolas da Rede Estadual de Ensino, será feita por meio
de formulário expedido pela Escola, sob a coordenação da GRE, e será deferida proporcionalmente de acordo com a disponibilidade de
vagas, exceto para o ingresso nas ETEs, que ocorre por processo de seleção específico.
Art. 62. Os(As) estudantes, que tiverem irmãos/irmãs e morarem em uma mesma residência deverão ter asseguradas as matrículas,
preferencialmente, na mesma Escola, se não houver processo seletivo.
Art. 63. O(A) estudante portador(a) de paraplegia e de outras doenças incapacitantes ou de mobilidade reduzida deverá ser matriculado(a)
na escola mais próxima de sua residência, conforme a Lei Estadual nº 15.306/2014.
Art. 64. As turmas do Projeto Travessia, tanto do Ensino Fundamental, quanto do Ensino Médio, das escolas da Rede Estadual de Ensino,
deverão ser cadastradas no SIEPE.
Art. 65. As Escolas Estaduais, durante o seu horário de funcionamento, deverão disponibilizar os laboratórios de informática, bem como
oferecer o apoio de um profissional para dar as devidas orientações aos(às) candidatos(as) que desejam realizar o cadastro escolar.
Art. 66. Na necessidade de comprovação de endereço do(a) estudante, as informações prestadas, por ocasião do Cadastro e da Matrícula
Escolar, poderão ser verificadas pela Secretaria Estadual de Educação a qualquer tempo, cabendo ao responsável pelo registro de
informação inverídica, em base de dados de órgão público, a aplicação de medidas legais cabíveis à luz do Código Penal e Código Civil.
Art. 67. Os(As) estudantes, travestis e transexuais, maiores de 18 (dezoito) anos, poderão solicitar a inclusão do nome social nos registros
escolares, no ato da efetivação da matrícula, ou a qualquer momento.
§ 1º Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados pela sociedade.
§ 2º Os(As) estudantes menores de 18 (dezoito) anos, podem solicitar a inclusão do nome social, nos registros escolares, no ato da
efetivação da matrícula ou a qualquer momento por meio dos representantes legais conforme o disposto no artigo 142 e no Parágrafo
Único do Estatuto da Criança e do Adolescente.
§3º A expedição de documentos de escrituração escolar contemplará, concomitantemente, o registro do nome social e o registro do nome
civil, sendo este último, para fins administrativos internos.
Art. 68. No Ensino Fundamental, o Ensino Religioso será de oferta obrigatória para a escola e de matrícula facultativa para o(a) estudante,
conforme o disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, cabendo ao(à) estudante ou seu responsável fazer a opção de cursar o citado
componente curricular no ato da matrícula.
Art. 69. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Comissão de Cadastro e Matrícula Escolar e da Gerência de Organização
da Rede Escolar (GEOE) - SEGE - SEE/PE.
Art. 70. Esta Instrução Normativa, terá validade a partir da data da sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Recife, 18 de dezembro de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário Executivo de Gestão da Rede Escolar – SEGE
ANA COELHO VIEIRA SELVA
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação – SEDE
PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA
Secretário Executivo de Educação Profissional – SEEP
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação – SECO
GISELLY MUNIZ LEMOS DE MORAIS
Gerente de Normatização do Sistema Educacional – GENSE
ÂNGELA MARIA LEOCÁDIO LINS
Gerente de Organização da Rede Escolar - GEOE
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

PORTARIA SEE Nº 383 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar o servidor JOÃO OTONIEL ASSUNÇÃO DA COSTA,
matrícula nº 259.747-0, da função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino Médio Luiz Pereira Júnior, localizada no
município de Caetés, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2018.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

Recife, 19 de janeiro de 2018

Nº 412 - Remover AUREA MARIA OLIVEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.253-7, para a Esc. Profª. Elisa Coelho, Garanhuns, com 200 h/a
mensais, a partir de 02.01.18.
Nº 413 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 378 de 17.01.18 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a AUREA MARIA OLIVEIRA,
Prof. LPE, III, D, mat. 175.253-7, na função de Diretor da Esc. Profª. Elisa Coelho, Garanhuns, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.18.
Nº 414 - Remover FRANCISCO JOSE TAVARES DE LEMOS, Prof. LPE, I, A, mat. 269.948-6, para a Esc. Profª. Gercina Fernandes
Rodrigues, Itapissuma, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 04.01.18.
Nº 415 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 380 de 17.01.18 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a FRANCISCO JOSE
TAVARES DE LEMOS, Prof. LPE, I, A, mat. 269.948-6, na função de Diretor da Esc. Profª. Gercina Fernandes Rodrigues, Itapissuma,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 04.01.18.
Nº 416 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 382 de 17.01.18 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a SOLANGE BISPO DOS
SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 270.933-3, na função de Diretor da Esc. Monsenhor Arruda Câmara, Olinda, GRE Metro Norte, com 200
h/a mensais, a partir de 02.01.18.
Nº 417 Localizar RAIANE DOS ANJOS BEZERRA, Prof., LP, I, A, mat. 383.258-9 na EREM Elvira Granja De Souza, Santa Cruz, GRE
Araripina, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 418 Remover WILLIANE MATOS BARRETO ALENCAR, Prof., LP, I, A, mat. 383.210-4, para a EREM Fernando Bezerra, Ouricuri,
GRE Araripina, com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 419 Remover os professores relacionados abaixo para a EREM Fernando Bezerra, Ouricuri, GRE Araripina, Integral, conforme Decreto
nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
- ADNA MIRIAN RODRIGUES DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 377.920-3, com 200 h/a mensais de Inglês;
- JOSÉ SILVA ALVES DE MATOS, Prof., LP, I, A,, mat. 379.569-1, com 200 h/a mensais de Português;
Nº 420 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de JOSIVALDO JOSÉ DOS SANTOS, Prof. LP, I, A, mat. 384.414-5,
e localizar na EREM João Pereira Sobrinho, Xexeu, GRE Palmares, Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 421 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História de SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA, Prof., LPE, II, A, mat. 253.536-0,
e localizar na EREM Creusa de Freitas Cavalcanti, Macaparana, GRE Nazaré, Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 422 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de MARIA EDILEIDE CAVALCANTE NELSON, Prof. LPE, II, A, mat.
255.959-5, e localizar na EREM Prof. Urbano Gomes de Sá, Salgueiro, GRE Salgueiro, Semi-integral, conforme Decreto nº 34.608 de
12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 423 Localizar os professores relacionados abaixo na EREM Creusa de Freitas Cavalcanti, Macaparana, GRE Nazaré, Integral,
conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
- THAIS MARIA DE FIGUEREDO PEDROSA ALVES CORREIA, Prof., LPM, II, A, 250.626-2, com 200 h/a mensais de Biologia.
- ROGÉRIO DE ANDRADE SOUSA, Prof., LPE, II, A, mat. 251.785-0, com 200 h/a mensais de Português.
- ANA KAROLINA DANTAS DE FIGUEIREDO MOURA, Prof., LP, I, A, mat. 378.704-4, com 200 h/a mensais de Matemática.
Nº 424 Remover PRISCILA DA SILVA CUNHA VILAS BOAS, Prof., LP, I, A, mat. 379.401-6, para a EREM Dom Helder Câmara, Petrolina,
GRE Petrolina, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 425 - Localizar PATRICIA MARIA PEREIRA, Prof., LPE, III, D, mat. 177.723-8, na função de Educador de Apoio na Esc. Irmã Magna,
Nova Descoberta, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.13. SIGEPE 04547204/17.
Nº 426 - Remover SUELY DANTAS DE OLIVEIRA MOURA, Prof., LPE, III, D, mat. 146.567-8, na função de Educador de Apoio PróTempore, para a EREM Prof. Alfredo Freyre, Água Fria, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 22.09.17. SIGEPE 05068877/17.
Nº 427 - Dispensar SHIRLEIDE DE MENDONCA DA SILVA, mat. 277.639-1, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da
Corregedoria, desta Gerência Geral, a partir de 02.01.18. SIGEPE 04057018/18.
Nº 428 - Designar SHIRLEIDE DE MENDONCA DA SILVA, mat. 277.639-1, para a função gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,
na Corregedoria, desta Gerência Geral, a partir de 02.01.18. SIGEPE 04057018/18.
Nº 429 - Dispensar CAROLINA QUEIROZ SOARES QUINTAS, mat. 255.715-0, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3,
da Corregedoria, desta Gerência Geral, a partir de 02.01.18. SIGEPE 04057018/18.
Nº 430 - Designar CAROLINA QUEIROZ SOARES QUINTAS, mat. 255.715-0, para a função gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2,
na Corregedoria, desta Gerência Geral, atribuindo remuneração equivalente a 200 h/a mensais enquanto na função, a partir de 02.01.18.
SIGEPE 04057018/18.
Nº 431 - Designar MIKELLY ROBERTA LEITE FERREIRA DE SOUZA, mat. 251.932-1, para a função gratificada de Supervisão-3,
Símbolo FGS-3, na Corregedoria, desta Gerência Geral, a partir de 02.01.18. SIGEPE 04057018/18.
Retificar a Port. 10192, de 20.11.17, referente a CHARLES ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES, mat. 379.021-5. Onde se lê: 150 h/a
mensais; Leia-se: 200 h/a mensais, enquanto permanecer na ref. Coordenação. SIGEPE 05381043/17.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA SE/GGDP DE 18 DE 01 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 402 - Remover VERONICA GOMES DE SOUZA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.222-3, para a Esc. Mons. Álvaro Negromonte, Totó, GRE R
Sul, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05320326/17.
Nº 403 - Remover ESAQUIEL OLIVEIRA DE SANTANA, Prof., LP, I, A, mat. 377.831-2, para a Esc. Joaquim Amazonas, Camaragibe,
GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05383675/17.
Nº 404 - Remover AURELI BARBOSA DE SALES, Prof., LPE, II, A, mat. 259.542-7, para a Esc. Edmur Arlindo de Oliveira, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05312305/17.
Nº 405 - Remover ADRIANO PAIXAO DOS SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 378.832-6, para a Esc. Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro
Sul, com 150 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05294261/17.
Nº 406 - Remover ROUSE MICHELINE DA SILVA NASCIMENTO, Prof., LPE, I, D, mat. 263.575-5, para a Esc. Amor Divino, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05273291/17.
Nº 407 - Remover WALERYA SUELYNE FERREIRA RIBEIRO, Prof., LPE, I, D, mat. 264.425-8, para a Esc. Zequinha Barreto, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05346797/17.
Nº 408 - Remover MARIA ROSEANE DE PAULA LIMA, Prof., LPE, II, A, mat. 238.998-3, para a Esc. Alto dos Guararapes, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais de Geografia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05399043/17.
Nº 409 - Remover DEYSE FRANCIANE COSTA DE DEUS SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 378.962-4, para a Esc. Artur Mendonça, Moreno,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Interprete de Libras, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05269858/17.
Nº 410 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 373 de 17.01.18 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a JOÃO GREGORIO
DA SILVA NETO, Prof. LPE, II, D, mat. 191.625-4, na função de Diretor da Esc. Alfredo Tenório, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a
mensais enquanto permanecer na função, a partir de 02.01.18.
Nº 411 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 375 de 17.01.18 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a LIDIA ALBUQUERQUE
DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 177.417-4, na função de Diretor da Esc. Tabajara, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a
partir de 01.01.18.

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 18/01/2018.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0402352-7/2018
ALESSANDRA CECILIA DA SILVA
262.379-0
1º
26/11/2017
SEE-0400249-1/2018
ANTONIO MARCOS DA SILVA
252.245-4
1º
26/05/2016
SEE-0540840-3/2017
CATARINA ALVES DE FIGUEIREDO
218.925-9
1º
02/10/2008
SEE-0400251-3/2018
EDNA MARIA ALEXANDRE BARBOSA
174.974-9
2º
12/07/2013
SEE-0400248-0/2018
EDINEIDE MARIA DA SILVA
262.782-5
1º
11/11/2017
SEE-0400092-6/2018
ELIETE MATIAS PEREIRA BORBA
146.778-6
3º
27/05/2016
SEE-0495608-5/2017
EMILIA GEORGIANA DE MELO RAMOS
190.550-3
2º
08/12/2017
SEE-0538883-8/2017
EUNICE VERONICA PEREIRA DE CERQUEIRA
250.895-8
1º
04/07/2016
SEE-0517564-1/2017
FRANCISCO PINTO FILHO
154.172-2
2º
20/09/2008
SEE-0533381-5/2017
JOÃO PEREIRA DE LIMA
160.951-3
1º
25/03/2008
SEE-0402998-5/2018
JOSÉ LUCIANO BEZERRA DE ARAÚJO
191.375-1
2º
18/01/2018
SEE-0465802-7/2016
JOSENI CAVALCANTE DA SILVA
194.359-6
1º
05/06/2008
SEE-0465324-6/2017
KATIANA SOUZA DINIZ
253.150-0
1º
02/06/2016
SEE-0544924-1/2017
LUCIANA MARIA DA SILVA
262.573-3
1º
14/11/2017
SEE-0536205-3/2017
LUCIANE ALVES SANTOS PULCA
129.941-7
3º
12/02/2016
SEE-0495141-6/2017
MONICA CECILIA SANTIAGO DE OLIVEIRA
263.042-7
1º
14/01/2018
SEE-0533207-2/2017
MARIA MARTA MARINHO DE ANDRADE
190.370-5
2º
13/05/2017
SEE-0400246-7/2018
PAULA SHALANA DE CARVALHO ALMEIDA
262.288-2
1º
13/11/2017
SEE-0477193-4/2017
RICARDO LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO
183.973-0
2º
07/11/2017
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SEE-0533916-0/2017
GILBERTO PEREIRA DA SILVA
144.421-2
SEE-0533113-7/2017
MARIA FRANCINETE DA SILVA
175.052-6
SEE-0529694-8/2017
WLADIMIR BEZERRA CALADO
255.515-8
REFORMA DE DESPACHO:
REFORMA O DESPACHO DE 18/05/2006 EXARADO NO PROCESSO Nº 8.2006.03.00484-5 REFERENTE A SERVIDORA WILMA
ALEXANDRE DE MELO LOPES, MATRICULA Nº 181.001-4 PARA CONCEDER 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE
AO 1º DECÊNIO A PARTIR DE 09/04/2005 E 2º DECÊNIO A PARTIR DE 08/04/2015, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 6.123,
DE 20 DE JULHO DE 1968, E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO.