Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3861 testemunhal suficientes, o exerc?cio de labor em empresa privadas, pelo autor. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 995.982/RN, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 1/2/2011). EMENTA: A??O ORDIN?RIA - Servidora p?blica municipal - Declara??o do tempo de servi?o prestado por meio de contratos tempor?rios - A autora foi contratada pela Municipalidad

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 2245 O Estado e a parte autora interpuseram recurso de apelaç¿o, aos quais houve a apresentaç¿o contrarraz¿es, sendo que, após a manifestaç¿o do Ministério Público, houve decis¿o da Eminente Desembargadora relatora declarando a nulidade da sentença proferida pelo juízo a quo, por entender que este seria absolutamente incompetente, determinando a remessa dos autos à Justiça Militar de primei

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 667 MENOR: K. V. N. J. REQUERIDO: K. C. S. J. REQUERIDO: A. P. N. S. SENTENÇA Trata-se de pedido de guarda da menor .........formulado por F. I. N. D. S. em desfavor de K. C.S.D. J.e A. P. N. D.S., com fulcro no art. 33 do ECA, esclarecendo que a menor se encontrava aos cuidados da Sra. F. I. N. D. S., sua avó materna, desde que nasceu, a qual vem exercendo a assistência material, moral e educacional.

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 478 o qual apenas posteriormente foi comunicado sobre a venda do empreendimento realizada pelo promitente vendedor. Desse modo, tratando-se de relaç"o de consumo, verifica-se, pelo que foi acima relatado, que os pedidos descritos na inicial decorrem n"o apenas do inadimplemento do contrato firmado entre as partes, mas também da violaç"o de um dos direitos básicos do consumidor: o direito à informaç

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 506 incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II)- Cabe a parte requerida refutar e comprovar que cumpria a sua parte na avença contratual Em casos de mero dissabor sem provas contundentes a comprovar o dano moral alegado, o pedido deve ser improcedente. (TJ-MG - AC: 10407160018302001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgam