Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região VALCIRIA LOURDES MARSON(OAB: 21803/RS) 339 nas oportunidades em que a espera se deu após a jornada de trabalho, autorizada a dedução, mês a mês, do tempo de espera já Intimado(s)/Citado(s): pago. d) tempo faltante para completar 11h de intervalo entre - RICARDO SANTOS SAUCEDO jornadas, com adicional de 50% e os reflexos descritos na fundamentação. e) inte

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região penalidade ao intencionalmente pagar apenas uma parte do montante devido. Situação esta não tolerada pelos princípios mais basilares do Direito do Trabalho. Todavia, por uma questão de disciplina judiciária e por economia e celeridade processuais, eis que, ao final prevalecerá o voto da maioria que, no caso, segue entendimento contrário, curvo-me ao posicionamento dest

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 2219 da CLT, e, portanto, a partir de novembro de 2017, a alimentação advogado da parte vencedora. recebida pelo trabalhador deixou de ser considerada salário, ou A ação foi ajuizada já sob a égide da Lei 13.467/17, e, havendo seja, não integra mais a base de cálculo para a percepção de outras sucumbência recíproca, é certo que tanto a primeira, quanto a

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 2232 O pagamento do benefício, nas circunstâncias indicadas pela A verba honorária não corresponde às parcelas trabalhistas que, reclamante foi confirmado pela prova oral: "a alimentação era paga diante da inadimplência da empregadora, deverão ser suportadas em dinheiro" (id. 1381e8c - Pág. 2). pela tomadora dos serviços. Não se trata de verba devida ao A r

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 942 pagamento da indenização deferida a título de danos morais. relação de emprego, na medida em que afetam diretamente o Por fim, a empresa reclamada recorrente impugna o empregado, razão pela mantenho o reconhecimento da rescisão reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em indireta do contrato de trabalho e das verbas rescisórias daí decorr

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 197 969c777 - Pág. 6/7). Quanto à insurgência relativa ao descanso semanal remunerado, Vale salientar que não há necessidade de que seja pactuado acordo considerando que havia a compensação dos domingos laborados, individual para validar o sistema de banco de horas, sendo a haja vista que o Reclamante gozava de folga toda quinta-feira, não previsão em normal c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1148 34 II - A fim de afastar qualquer tipo de dúvida, acolho a alegação de erro material, de modo que na Ementa passe a constar que foi acolhida parcialmente uma das preliminares ventiladas pela apelante.III - No que concerne à pretensão de modificação dos honorários advocatícios referente à ação executiva, tal pleito já foi

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 condenação, devidamente atualizado com correção monetária e 1349 JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES juros, ao procurador da parte autora." (f. 575) Em face de tal decisão, a Reclamante pugna pela reforma quanto aos honorários advocatícios, isentando a Reclamante do pagamento e majorando os honorários advocatícios devidos pelos Reclamados. Com efeito, consider

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1148 33 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS. REJEITADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA E CONCORRENTE DOS ENTES FEDERADOS. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA.

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4198 do autor. Compete ao autor o ônus de demonstrar que faz jus a quais deverão ser deduzidos do crédito devido ao reclamante, tudo diferenças de recolhimentos fundiários, o que se comprova por meio nos termos do art. 791-A da CLT. do extrato do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, que A ação foi proposta sob a égide da Lei 13.467/2017 que deve ser acos