Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 336 3) Verifico que não há liquidação provisória em tramitação em autos o trânsito em julgado. Decisão publicada em Secretaria. Nada apartados. mais." 4) DECISÕES PROFERIDAS Transcrevo os embargos de declaração: Transcrevo o dispositivo da sentença transitado em julgado: “Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração "ANTE O EXPOSTO, nos ter

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4201 de que é ônus do empregador demonstrar que realizou os depósitos autora, nos termos previstos pelo § 4º do art. 791-A da CLT, quando fundiários do vínculo empregatício, ainda que o reclamante tenha se comprovado, inequivocamente, que as verbas obtidas em Juízo limitado a pedir os depósitos de todo o período contratual, bem seriam suficientes para elidir a

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 897 seguintes verbas rescisórias, observando-se os limites do pedido: impede o regular andamento de processos judiciais, tampouco a a) aviso prévio; produção de atos de execução, adjudicação e transferência b) 6/12 de férias com 1/3, na proporção de 12 dias, observadas, patrimonial no que diz respeito à parcela do valor das condenações assim, as faltas in

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 4584 A parte recorrente apontando equívoco na interpretação conferida "2010: mérito (obstou a promoção por antiguidade) pelo Colegiado ao item 5.2.3.3.2 do Plano de Carreira, Cargos e "2011: antiguidade Salários de 2008, pugna pela reforma do julgado no tocante à data "2012: mérito de início da contagem para fins de promoção por antiguidade. "2013: antigui

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 932 ter sido compelida a adimplir os salários em atraso somente através A redação da alínea "d" do artigo 483 da CLT não encerra dúvida desta Justiça Especializada não acarreta conclusão que tenha em relação à sua aplicabilidade. As obrigações contratuais havido qualquer ofensa aos direitos de personalidade do inadimplidas pelo empregador não podem ser rel

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 937 tampouco a inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao subjetividade..." (RR - 98940-10.2005.5.06.0009, Relator - Ministro crédito. Emmanoel Pereira, 5ª T, Publicado em 07/11/2008). O dano moral exige, para a sua caracterização, que a imagem da "RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA - pessoa, no seu meio social, reste maculada, acarretando-lhe CARACT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3001 ao recurso, por V. U. - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA – IMPROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Sinara Pim de Menezes (OAB: 140020/SP) - Dirce Farina (OAB: 58866/SP) Nº 1005595-51.2018.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2327 830 - Recorrido: Prefeitura Municipal de Barretos - Magistrado(a) Helio Alberto de Oliveira Serra e Navarro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANOS ESTÉTICOS AFASTADOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO EM RAZÃO DA IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3000 - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO PADECE DE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Felip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3422 ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA FIXA “PLANO BÁSICO” JÁ RECONHECIDA PELO JUIZ DE PISO E NÃO OBJETO DE RECURSO DA OPERADORA. DANO MORAL CONFIGURADO, TENDO EM VISTA QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE 7 (SETE) DIAS PARA A INSTALAÇÃO, NOS TERMOS D