Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 998 pela Carta Magna.Conforme relatório médico (fls. 16), o impetrante é “portador de neoplasia maligna da próstata (CID10:C61) desde 1998, já fez vários tratamentos com hormônioterapia, orquiéctomia e quimioterapia. Atualmente apresentando doença com progressão, com elevação de PSA (17,82) e hormônio resistente. Já ten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 860 monocrático e negar seguimento ao reexame necessário de plano, nos exatos termos do art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil. 3. Não comporta reforma a r. Sentença recorrida. Inicialmente, considero interposto o reexame necessário, por se tratar de sentença ilíquida (Súmula 490 do Eg. STJ).No caso em tela, a auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3373 19/10/2020, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente. Int Caraguatatuba, 25 de outubro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP) Processo 1000689-13.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3376 extintos os depósitos respectivos. Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Anote-se e arquive-se. P.I. Caraguatatuba, 26 de outubro de 2021. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP) Processo 1505694-27.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos

Caderno 1 - Administrativo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2924 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2022 Cancela as Súmulas nºs 16, 29, 36 e 53 e aprova dois novos enunciados de súmulas O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1103 atrasar demasiadamente seu fornecimento à população em geral por meros e fictícios entraves burocráticos.O Estado Administração deve acompanhar, de maneira razoável, o progresso e a evolução constante da medicina, adaptando e aumentado a lista de medicamentos fornecidos à população em geral e com vistas à garantir a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 862 Comarca e baseia-se na jurisprudência amplamente majoritária do egrégio Tribunal de Justiça produzida em julgamentos de casos análogos da denominada “Máfia dos Holerites”, no sentido de afastar alegações de nulidades da Portaria ou do processo administrativo disciplinar. Nesse sentido: Apelação Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2411 Nº 1018207-18.2019.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Recorrente: Renault do Brasil S/A - Recorrido: Daniel Faria Giacomelli Magistrado(a) Juliana França Bassetto Diniz Junqueira - Negaram provimento ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2265 DE IMPROCEDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO INSTITUÍDA POR PAUTA FISCAL (LEI MUNICIPAL Nº 13.701/03 E DA PORTARIA 113/14, DA SECRETARIA DA FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO). DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 148 DO CTN. ILEGALIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DOS VALORES DECLARADOS PELO CONTRIBUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2882 PÚBLICO; DATA DO JULGAMENTO: 24/02/2021)ORIENTAÇÃO PACIFICADA NA MAIOR PARTE DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1009841-81.2016.8.26.0053; RELATOR RENATO DELBIANCO; 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; DATA DO JULGAMENTO: 11/06/2020;APELAÇÃO