CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4906 Ademais, a acionada ao manifestar-se sobre o laudo confeccionado pelo perito judicial sustentou a tese que o acidente envolvendo o autor seria uma das hipóteses de ausência de cobertura do seguro obrigatório, tendo em vista que o acidente teria ocorrido com trator/maquinário agrícola. A tese alegada não merece prosperar, tendo em vista que a jurisprudência j�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2447 120 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PLEITO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PMAL. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA NA GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO. MENOS DE 02 (DOIS) ANOS NA REFERIDA PATENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ASCENSÃO IMEDIATA. RETROAÇÃO DAS DATAS DE PROMOÇÕES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2447 120 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PLEITO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PMAL. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA NA GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO. MENOS DE 02 (DOIS) ANOS NA REFERIDA PATENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ASCENSÃO IMEDIATA. RETROAÇÃO DAS DATAS DE PROMOÇÕES

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 0390317.94.2011.8.09.0151 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. ACIDENTE ENVOLVENDO TRATOR. ZONA RURAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. 1 - Na linha da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, garante-se o recebimento do seguro DPVAT às vítimas de acidente

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NR.PROCESSO: 0240302.28.2015.8.09.0134 PODER JUDICIÁRIO ENVOLVENDO VEÍCULO NÃO LICENCIADO. SÚMULA 257 DO STJ. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. Na hipótese, o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3830 TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE E LESÃO - TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A exigência, pela seguradora, de documentos complementares, cuja exibição o segurado reputa ser desnecessária, configura resistência à pretensão autoral, evidenciando o interesse de agir do beneficiário.

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 Ante o exposto, conheço do recurso apelatório, mas lhe nego provimento, pelo que mantenho a sentença recorrida por estes e seus próprios fundamentos jurídicos. De ofício, inverto os ônus sucumbenciais em desfavor da seguradora ré a fim de que arque com o pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), já incluído os

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Goiânia, 04 de maio de 2017. Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Relator NR.PROCESSO: 0446357.71.2012.8.09.0051 É como voto. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0446357.71.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A APELADO : WESLEY NUNES PEREIRA RELATOR : Diác.

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Goiânia, 04 de maio de 2017. Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Relator NR.PROCESSO: 0446357.71.2012.8.09.0051 É como voto. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0446357.71.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A APELADO : WESLEY NUNES PEREIRA RELATOR : Diác.

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A APELADO: RIDOMAR MOTA DE BASTOS RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0273873.49.2016.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 273873.49.2016.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. ACIDENTE ENVOLVENDO TRATOR. ZONA RURAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.