Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 6535 Os honorários advocatícios sucumbenciais detém natureza jurídica híbrida, sendo evidente que não se trata de instituto de natureza PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY puramente processual. Portanto, o regramento aplicável é aquele Juíza do Trabalho vigente no momento da distribuição da ação, tendo em vista que os limites da lide são definidos pelos termos da i

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo." RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 28012 MELINA MICHELON(OAB: 363728/SP) MUNICIPIO DE GUATAPARA JULIANA POLO TRINDADE DE ARAUJO(OAB: 168926-D/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO No caso, a empresa expressamente requereu que todas as publicações fossem dirigidas ao advogado Jorge Miguel Mansur Filho, OAB/SP nº

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MELINA MICHELON(OAB: 363728/SP) MUNICIPIO DE GUATAPARA JULIANA POLO TRINDADE DE ARAUJO(OAB: 168926-D/SP) RÉU ADVOGADO 8419 Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Intimado(s)/Citado(s): RIBEIRAO PRETO, 12 de Março de 2018. - EDIMUNDO KAZUHIRO IRITA - MUNICIPIO DE GUATA

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Complemento Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO PERITO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Eletrônico - PJE LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO LUZIMAR MOTTA ROSSATTO LUCAS MAZZO VICIOLI(OAB: 337643/SP) MUNICIPIO DE VALPARAISO ADRIANO MAGALHAES RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO MAGALHAES RODRIGUES - LUZIM

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É de se ter em mente que a responsabilidade subsidiária se 8691 das Leis do Trabalho. diferencia da solidária apenas pela peculiaridade da existência, na primeira, do benefício de ordem na execução. Contudo, para se valer do referido benefício, o coobrigado deve proceder à nomeação de bens do devedor principal, na mesma comarca, livres e desembaraçados e bastantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 ADVOGADO : 125889/SP - Patricia de Carvalho Brandao Brochetto REQDO : Aurea Herrera R. Mazarin VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0515869-10.2005.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Daerp - Depto de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto REQDO : Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Preto Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2848 ZUMSTEIN (OAB 116509/SP) Processo 1000152-03.2021.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luiz Carlos da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83/130: Manifeste-se o(a) requerente, em quinze dias. Int. - ADV: ALEXANDRE ZUMSTEIN (OAB 116509/SP), MAURO RODRIGUES JUNIOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1062 reconhecida pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema nº 938 (REsp 1599511/SP e REsp 1551956/SP, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 24.08.2016), transitada em julgado em 24.10.2016. E, nos termos do artigo 1.040, do Código de Processo Civil, publicado o acórdão paradigma, seu entendimento deverá ser se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2053 evitar, por ora, lesão grave e de difícil reparação à agravante, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de reconsideração formulado, concedendo efeito suspensivo ao agravo de instrumento, conforme pleiteado pela agravante. Comunique-se ao nobre Juiz “a quo” o teor desta deci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1064 Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2072937-13.2019.8.26.0000 COMARCA: CAFELÂNDIA AGRAVANTES: VINICIUS CARDOSO DA SILVA E OUTRO AGRAVADO: CHAPADEX PRODUÇOES ARTÍSTICAS LTDA. EPP E OUTROS Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito ativo, interposto da de