Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 2767 relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento. reclamada, ente estatal estadual, autonomia para estipular níveis de Regra geral, a prescrição conta-se a partir da lesão ao direito (art. remuneração. Afirma que jamais o reclamante teve tal verba 189 do CC). integrada a sua remuneração e que nada lhe foi suprimido. Dispõe o art. 1º , alínea "a" da Delib

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Advogado NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS(OAB: 84809-D/SP) Advogado DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR(OAB: 311228-D/SP) MARCO ALEXANDRE DE RESENDE FERNANDES MARCUS AUGUSTOS GUEDES FERNANDES SINARA FERNANDA VIEIRA FERNANDES Réu Intimado(s)/Citado(s): - Fundaçao Estadual do Bem Estar do Menor - Febem - Hilton Aparecido Pavanelli Para o(s) Advogado(s) NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS(OAB

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Réu FUNDAÇAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR FEBEM NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS(OAB: 84809-D/SP) Advogado 2433 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 Intimado(s)/Citado(s): - vtsp59@trtsp.jus.br - FUNDAÇAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR FEBEM - WILHIAM CARLOS DA SILVA SANTOS Para

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 25771 Lei 6.037/1974: Art.1º - A Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e as Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, independentemente de remunerarem seus diretores são equiparadas às entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública, para o fim de serem isentas da taxa de contribuição de empregador ao Instituto Nacional de Previdência Soc

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Advogado 4730 JOSE ANTONIO TAVARES FARIA(OAB: 124631-D/SP) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - Dourados Palace Hotel Ltda. - Joaquina Dourado Moreira da Silva - MANUEL MATIAS DOURADO FONTES - MARIA AMELIA SIMOES DOURADO FONTES - MARIA JOAQUINA DOURADO FONTES - Maria Auta da Silva - Novo Prestige Empreendimentos Hoteleiro EIRELI-EPP Para o(s) Advogado(s) PATRIC

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 EDWALDA DE PAULA SILVA X CITROLIMPA LTDA + 2 Notificação quanto aos termos da decisão proferida conforme fls. 474. A íntegra do presente está disponível no www.trtsp.jus.br. 3568 Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante Processo Nº RTOrd-0268400-78.2004.5.02.0061 Processo Nº RTOrd-02684/2004-061-02-00.0 Autor Advogado NILDA NALINE SHUMISKI BAPTISTA HELDER ROLLE

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2630 fls.313: ver integra do despacho na internet site TRT2 Processo Nº RTOrd-0002469-05.2013.5.02.0027 Processo Nº RTOrd-02469/2013-027-02-00.0 Autor Advogado Vanderlei Romano MARCUS ROBERTO DA SILVA(OAB: 162316-D/SP) Companhia Brasileira de Distribuição JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613-D/SP) Réu Advogado PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 22691 Provejo parcialmente. Recolhimentos previdenciários - Isenção da cota patronal. Pretende a isenção do recolhimento previdenciário correspondente à cota parte patronal, ante o contido na Lei nº 6.037/1974. Com razão. A reclamada (FUNDAÇÃO CASA) é uma fundação pública estadual que atua na área de bem estar do menor, aplicando-se-lhe o disposto no Art. 1º

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região conforme Prov. 04/2000/TRT/MG,no prazo preclusivo de 10 dias. 1946 TST. Intime-se o Reclamado por edital.; BEM COMO para contrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, no prazo legal. Vara do Trabalho de Patos de Minas Edital Edital Processo Nº 0001024-50.2014.5.03.0071 RECLAMANTE Marcio Severino Monteiro RECLAMADO Conselho Municipal do Bem Estar do Menor Pres

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10317 Data de Julgamento: 17/08/2016, 1ª Turma, Data de Publicação: pela Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado DEJT 19/08/2016) de São Paulo, cuja inexistência impede o deferimento do pleito. Recurso de revista não conhecido. (...)." (ARR - 1929- "(...) II. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. ABONO 68.2010.5.15.0004 , Relatora Ministra: Delaíde