Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO lado, a ausência de indicação de assistente técnico e/ou de formulação de quesitos iniciais não obsta o direito da parte de obter RECLAMADO esclarecimentos acerca do laudo pericial produzido, com o intuito de ADVOGADO melhor compreensão do conteúdo nele presente (art. 477, CPC), ADVOGADO nem de impugnar tal documento. Processo AI 1032784PERITO 44.2021.8.1

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6845 Vistos, etc. Inicialmente, verifico que a parte ré requereu a inclusão da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A como litisconsorte no polo passivo da demanda. Vê-se, ainda, que a seguradora referida informou nos autos interesse no ingresso da demanda. DEFIRO, desse modo, a inclusão postulada no ID n. 131487183 e determino ao cartório que proceda

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4026 Inicialmente, verifico que a parte ré requereu a inclusão da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A como litisconsorte no polo passivo da demanda. Vê-se, ainda, que a seguradora referida informou nos autos interesse no ingresso da demanda. DEFIRO, desse modo, a inclusão postulada no ID 132876610 e determino ao cartório que proceda com as devidas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4676 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por ROQUE CARNEIRO DA SILVA, em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, devidamente qualificados, em cuja petição inicial o autor alega, em síntese, ter sido vítima de acidente automobilístico, em 29/10/2018, que resultou no ‘’politraumatismo cumulado com gr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4681 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PAGAMENTO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO JÁ EFETUADO - COMPLEMENTAÇÃO - VALOR DEVIDO. Confirmada em juízo a invalidez permanente em relação à qual o autor percebeu apenas parte da indenização relacionada ao seguro DPVAT, faz jus à complementação de pagamento. (TJ-MG - AC: 10000211

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5132 Na espécie, fixo como pontos controvertidos a verificação de incapacidade/invalidez e as lesões/ sequelas na parte autora oriundas do acidente de trânsito que fundamenta a presente ação, passando à análise das preliminares arguidas pelo Réu. PRELIMINARES: Inicialmente, enfrento as preliminares aduzidas: I) DA CARÊNCIA DE AÇÃO Preliminarmente, a parte r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3696 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PAGAMENTO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO JÁ EFETUADO - COMPLEMENTAÇÃO - VALOR DEVIDO. Confirmada em juízo a invalidez permanente em relação à qual o autor percebeu apenas parte da indenização relacionada ao seguro DPVAT, faz jus à complementação de pagamento. (TJ-MG - AC: 10000211

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6228 CIA DO ARTIGO 373, § 1º, DO CPC/15. Diante da impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso. A remuneração do perito deve observar o grau de complexidade da diligência, sendo condizente com a experiência profissional do perito, bem como atender à razoabilidade e à proporcionalidade.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4034 Preliminarmente, a parte ré alegou carência da ação em razão de, supostamente, ter sido quitado pela via administrativa o seguro obrigatório DPVAT devida à Requerente. Compulsando os autos verifico que se revela incontroverso o fato de que houve o pagamento parcial da indenização pelo acidente ocorrido. Porém, importante esclarecer que embora o recibo ref

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4704 pátria. tanto do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp. n. 1.635.398/PR e REsp n. 1.091.756/MG) , quanto de outros Tribunais, senão vejamos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 373, § 1º,