Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3949 REQUERIDO:FAZENDA RIBANCEIRA LTDA ME Representante(s): OAB 18903 - DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES (ADVOGADO) OAB 14035 - JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Em cumprimento ao Provimento 006/2009-CJCI, que delegou poderes e atribuições ao Diretor de Secretaria, para a prática de atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, uso

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3841 pugnando pela improced?ncia dos pedidos. ?????????? o sucinto relat?rio. FUNDAMENTO E DECIDO. ?????????Ao final da instru??o criminal, ? de rigor o reconhecimento da improced?ncia da a??o penal, como bem delineou a Defesa. ?????????Por todos os ?ngulos que se analisa a quest?o, verifica-se que n?o foi produzida pelo ?rg?o da acusa??o prova firme e robusta que indique, com a necess?ria convic??o, que o r

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1343 ser mantida a liminar anteriormente concedida na sua integralidade. (...). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA NA PARTE CONHECIDA. UNANIMIDADE DOS VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelent?ssimos Senhores Desembargadores, que integram as C?maras Criminais Reunidas, deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ? unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE A P

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3954 JOSELENE SILVA ELERES (ADVOGADO) VITIMA:M. B. S. . SENTEN?A COM M?RITO ?????????CLAUDIO HENRIQUE PALHETA DA SILVA foi denunciado como incurso no art. 157, ? 1? e 2?, II do CP. ?????????Recebimento da den?ncia em 14 de julho de 2019 (fl. 05). ?????????Resposta ? acusa??o de fl. 12. ?????????Audi?ncia realizada ?s fls. 24/25. ?????????A defesa t?cnica manifestouse ?s fls. 30/34, pugnando pela improced?n

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1929 ?rg?o Julgador SE??O DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-05, Publicado em 2016-12-06). HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. PRIS?O PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. AUS?NCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. POSSIBILIDADE DE APLICA??O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS?O. As circunst?ncias do caso concreto n?o evidenciam a necessidade da segrega??o cautelar, j? que, embora demo

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1375 DESCLASSIFICA??O PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/2006 -?IMPOSSIBILIDADE ? PR?TICA DE COMERCIALIZA??O DE ENTORPECENTES CARACTERIZADA PELA QUANTIDADE E FORMA DAS DROGAS ENCONTRADAS ? DEPOIMENTO POLICIAL ? ESPECIAL RELEV?NCIA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.?1. A materialidade delitiva encontra-se plenamente comprovado pelo laudo constante dos autos, onde se verifica o laudo toxicol?gico definitivo, o qual

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1573 validade probante suficiente para ensejar a condena??o dos denunciados. As peculiaridades do caso evidenciam a trafic?ncia exercida pelos r?us: Fabiana foi flagrada mantendo em sua casa 8 inv?lucros contendo 12 gramas de coca?na, sendo que no momento da pris?o falou aos policiais que vendia droga para sustentar seus filhos, tendo confessado a trafic?ncia ao delegado de pol?cia, e era reconhecida como

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1634 medo; depois o Ruan retornou e fugimos juntos de bike; eu estava com uma mochila; logo depois, fomos capturados por 4 policias que estavam em uma viatura; os policias encontraram o simulacro de arma de fogo com Ruan; Ruan era quem dirigia a bike; o celular da v?tima estava dentro da minha mochila; n?o tinha droga dentro da minha mochila; n?o uso nem trafico droga. Diante dos depoimentos colhidos, rest

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3195 tipo ??xi?, cobrando a quantia de R$ 10,00 (dez reais) por ?peteca? vendida. Tamb?m declarou que seus clientes o contatam atrav?s de liga??o e mensagens por meio de aplicativos, sendo que, ap?s combinada a venda, estes v?o buscar a droga em sua resid?ncia. Por fim, afirmou que compra drogas na cidade de Ananindeua/PA, onde reside o seu fornecedor. Quando questionado, negou ser usu?rio de entorpe

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007758-28.2015.815.2001 Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Ana Helena Martins de Oliveira. Apelado: Estado da Paraíba. Intimese a Apelante por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Miguel Moura Lins Silva, OAB/PB 13.682, determino a suspensão do