Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO N° 0053030-60.2006.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria da Penha Costa Simeão.. ADVOGADO: Clodonaldo Rodrigues de Pontes (oab/pb 8.285); Wendell Carlos Guedes de Souza (oab/pb 19.132).. APELADO: Palo Vinicius Araujo de Medeiros. ADVOGADO: Jos

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula”. A instituição financeira se responsabiliza pelo indevido protesto de duplicata quando deixa de observar os requisitos legais que demonstram a higidez da cárt

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MAJORAÇÃO DESCABIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. EXCLUSÃO DOS FUNDAMENTOS QUE CONCORDAM COM O CABIMENTO DO PLEITO EM DOBRO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL CONSTATADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. – Considerando a existência de contradição e erro material no julgad

Diário da Justiça ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0061737-07.2012.815.2001 Relator: Exmo. Senhor Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: UNIMED João Pessoa – Cooaperativa de Trabalho Médico. Apelado: Espólio de Solidônio Grangeiro Palitot. Intime-se o Apelado, por sua Advo

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 18 Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em não conhecer dos aclaratórios, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Presidiu a sessão o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Participaram do julgamento, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Mar

Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0030838-36.2006.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador-geral. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama. EMBARGADO: Joselito Guedes Rodrigues, Representado Pela Defensoria Pública Estadual. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO

Diário da Justiça ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 coloca à disposição da consumidora apenas a opção de um tratamento que não se mostra satisfatoriamente curativo para sua condição peculiar. Entretanto, a própria ANS, em seu sítio eletrônico, na seção destinada à transparência, veiculou nota em que reconhece estar inserida na RN nº 262/2011 a miomectomia uterina pela técnica de video

Diário da Justiça ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 SAQUE EM CONTA CORRENTE NÃO CONCRETIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO CONSTITUTIVO DA AUTORA. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 373, i, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA NA FASE INSTRUTÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE

Diário da Justiça ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 encargos cobrados. demandada que não se desincumbiu de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Inteligência do art. 373, II, do CPC. Sentença mantida. Apelo desprovido. - Na hipótese, verifica-se que o autor comprovou os fatos constitutivos do seu direito ao juntar aos autos contrato de abertura de conta corrente

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 14 inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. - “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contr