Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 PRUDENCIAL: () APELACAO CIVEL. REEXAME NECESSARIO. SUSPENSAO DO S ERVICO DE ENERGIA ELETRICA EM PRACA PUBLICA. INADIMPLENCIA PRETER ITA E ATUAL. ADMISSIBILIDADE DO CORTE RESSALVADAS AS ATIVIDADES E SSENCIAIS. PROTECAO QUE NAO SE ESTENDE A ILUMINACAO DE RUAS, PRAC AS E AVENIDAS. I - A INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETR ICA E POSSIVEL QUANDO HOUVER INADIMPLENCIA

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 O A CONCESSIONARIA SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, BEM COMO COBRAR PELOS MESES APURADOS E BENEFICIADOS PELA FRAUDE, SALIENTANDO QUE TAL ATITUDE NAO CONSTITUI ATO ABUSIVO, NEM ILEGAL . POIS BEM. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, SOBRE MANEIRA PELO P ROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA FORNECEDORA REQUERIDA (FLS . 88/119), VERIFIQUEI QUE APOS INSPECAO REAL

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 LO CONSUMIDOR FINAL, QUAIS SAO OS VALORES (PARCELAS DE VALORES) Q UE COMPOEM ESSA BASE DE CALCULO. E, NESSA ANALISE, ANTECIPO QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI RAZAO AO REQUERER A EXCLUSAO DOS VALORES RELATIVOS A TRANSMISSAO/DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DESSA B ASE DE CALCULO. E O MOTIVO, A MEU VER, E SIMPLES: O PROCESSO DE F ORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E UM TODO COMP

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 CIRCULACAO DE MERCADORIA, INCLUIDO NESTE CONCEITO A ENERGIA ELET RICA. O ART. 13, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N 87/96 ESTABELECE COMO BASE DE CALCULO O VALOR DA OPERACAO, QUE PODERA COMPREENDER AS DIVERSAS DESPESAS DO FORNECEDOR DA MERCADORIA, SALVO AQUELAS E XPRESSAMENTE RESSALVADAS PELO 2. PARA TANTO, ASSIM E A REDACAO LE GAL. ART. 13. A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO E:

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 UE A GERACAO, A TRANSMISSAO E A DISTRIBUICAO FORMAM O CONJUNTO DO S ELEMENTOS ESSENCIAIS QUE COMPOEM O ASPECTO MATERIAL DO FATO GER ADOR, INTEGRANDO O PRECO TOTAL DA OPERACAO MERCANTIL, NAO PODENDO QUALQUER UM DELES SER DECOTADO DA SUA BASE DE CALCULO. EM RAZAO DESSA INDISSOCIABILIDADE DAS FASES DE GERACAO, TRANSMISSAO E DIST RIBUICAO, SENDO QUE OS CUSTOS DESSAS ETAPAS

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DO ABASTECIMENTO FORA DESSA HIPOTESE. ISSO PORQUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 42 DO CDC, NAO SE ADMITE QUALQUER ESPECIE DE CONSTRANGIMENTO OU AMEACA AO CONSUMIDOR PARA FINS DE COMPELI-LO A O PAGAMENTO DE DEBITO DE QUALQUER NATUREZA. NESTES TERMOS, DE RIG OR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTOR NO SENTIDO DE QUE A RE SE ABSTEN HA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELET

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 17236 MT - CARLA BARBOSA RHODEN : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN 26302 GO - LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES DESPACHO : O PROCESSO ESTA EM ORDEM, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CO NSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO REGULAR, BEM COMO AS CONDICOES DA AC AO. NAO HAVENDO VICIOS A SEREM SANADOS, ENTENDO QUE O FEITO COMPO RTA JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ART. 330, I D

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ROS, FUNCIONARIOS, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO, INERENTES A EFETIV A ENTREGA DESSA ENERGIA AO CONSUMIDOR FINAL, E POSSIVEL CONCLUIR QUE A LEGISLACAO PERMITE A COBRANCA DAS TAXAS DE USO DO SISTEMA D E DISTRIBUICAO E TRANSMISSAO (TSUD E TUST). NAO HA COMO EXCLUIR O S CUSTOS DE GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DA BASE DE CALCUL O DO ICMS JUSTAMENTE POR INTEGRAREM O PRECO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 UICAO DA ENERGIA, INDEPENDENTEMENTE SE NO MERCADO LIVRE OU CATIVO , NAO PODE, MATERIALMENTE, SER DISSOCIADO, OU SEJA, FORMA UM CONJ UNTO INSEPARAVEL, A SABER: ESSA REALIDADE FISICA REVELA, ENTAO, Q UE A GERACAO, A TRANSMISSAO E A DISTRIBUICAO FORMAM O CONJUNTO DO S ELEMENTOS ESSENCIAIS QUE COMPOEM O ASPECTO MATERIAL DO FATO GER ADOR, INTEGRANDO O PRECO TOTAL DA OPERACAO

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 TAIS OPERACOES CONSISTIRIA EM MATERIA PACIFICADA EM DOUTRINA E JU RISPRUDENCIA. AO FINAL, PUGNA, LIMINARMENTE, PELA DETERMINACAO AO REU DE QUE SE ABSTENHA DE INSERIR TAIS COBRANCAS NAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA, COM DISCRIMINACAO DO PERCENTUAL EFETIVAMENTE CO BRADO. JUNTOU DOCUMENTOS. E O RELATO SUFICIENTE A APRECIACAO DO P EDIDO LIMINAR. DECIDO. PARA A CONCESSAO DE T