Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2726 pagar ao autor: (inclusive feriados), aviso-prévio indenizado, férias + 1/3, 13º a) 35 minutos (10 minutos na entrada e 25 minutos na saída), com o salários e com estes (principal + reflexos) em FGTS (exceto sobre adicional convencional de horas extras (100%) porquanto férias indenizadas + 1/3, Lei nº 8.036/1990) + indenização excedentes da jornada ordinári

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região prevalecer o ajuste coletivo, no particular. 2741 do leite no período do aviso-prévio indenizado. Pelas circunstâncias acima expostas, rejeito a pretensão obreira. DO FORNECIMENTO DE LANCHE E ALMOÇO, DA MULTA 4. Parâmetros para a liquidação: CONVENCIONAL E DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A Para liquidação serão observados os seguintes parâmetros: 1. a TÍTULO DE A

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 2824 TEMPO À DISPOSIÇÃO - TROCA DE UNIFORME ADICIONAL NOTURNO - DIFERENÇAS O autor sustentou que "o tempo para colocação e retirada do O reclamante postulou o pagamento de diferenças de adicional uniforme e EPI´s (15 minutos na entrada e mais 20 minutos na noturno, aduzindo que a reclamada não pagou corretamente tais saída) não eram computados na jornada de

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região existência de diferenças. 3850 prevista na cláusula 7ª das CCTs) a partir de setembro de 2015. Postula cumprimento das obrigações ou pagamento de indenização 8. Parâmetros para a liquidação e dos demais reflexos: substitutiva. Para liquidação serão observados os seguintes parâmetros: 1. a A cláusula 7ª das CCTs 2015 dispõe sobre o fornecimento de jornada

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3206 fechamento do controle de ponto (dia 25) e 6. os períodos de afastamento não serão computados. DA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS O autor alega que "foram descontados valores da folha de DO FORNECIMENTO DE LEITE E DA RESPECTIVA MULTA pagamento [...] a título de "Mensalidade Associação", sem CONVENCIONAL autorização e sem que este usufruísse de qualquer benefício em

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2003 Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto) e da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu dos embargos de declaração opostos pela ré, Maria Bretas Rodrigues Coelho (ID da1537e); os embargos são tempestivos, eis que a ciência do acórdão embargado deu-se em 25/03/2019, segundafeira, ID 90d2

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE LEITE ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. (...) Não há que falar-se em impossibilidade de fornecimento de leite especial à substituída, uma vez que o texto constitucion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2595 RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP) Processo 1001038-21.2022.8.26.0370 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - J.V.P.S. - Desta feita, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA para determinar às Rés que forneçam à autora no prazo de dez (10)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2573 médico da rede pública. Oficie-se ao Diretor do Departamento Regional de Saúde de Barretos-SP. Aponto, por oportuno, que, no caso em exame, foi requerido suplemento alimentar imprescindível ao desenvolvimento saudável das crianças, e não de medicamento, razão pela qual não se aplica oTema106ao caso em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2519 Ayman Ramadan, MM. Juiz Corregedor Permanente em data de 17.08.2022, os autos foram encaminhados nesta data à Seção da Administração Geral do Edifício do Fórum local para fragmentação e reciclagem. - ADV: JOSE GERALDO ALEXANDRE RAGONESI (OAB 115463/SP), RODOLFO MARCONI GUARDIA (OAB 225861/SP) Processo