Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 4092 Fundamentação Da r. sentença de fls. 171, que julgou a demanda extinta sem resolução do mérito, recorre ordinariamente o reclamante, aduzindo as razões de seu inconformismo através das razões de fls. 175. VOTO O autor insurge-se contra a r. sentença de origem, ao fundamento de que não cabe se falar em coisa julgada na situação em epígrafe, ao fundamento

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2140 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço do recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. PROCESSO nº 0010928-24.2018.5.15.0038 (ROPS) RECORRENTE: COND. ED. XV DE DEZEMBRO RECORRIDO: MARCELA CAROLINE RAMALHO BATTISTINI ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA RELATOR: HÉLIO GRASSELLI PD03 Inconformado com a r. sentença de

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 403 Em suas razões recursais, de fls. 426-434, pretende a reforma do RECORRIDO: DELMA CRISTINA DE MACEDO ESSER julgado para o fim de que seja afastada a condenação a título de intervalo intrajornada e, caso mantida a condenação, requer seja RELATOR: GILMAR CAVALIERI essa limitada ao período faltante. Insurge-se também contra a condenação a título de horas extra

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 mais este aspecto. 2311 fundamento de que o pagamento das férias foi efetuado em 30/04/15, ocorre que, o referido pagamento ocorreu em 29/04/15, dentro do prazo”. 2.4- DA DOBRA DAS FÉRIAS- Considerando o número de Analisando os documentos do referido substituído é possível substituídos, os cálculos serão analisados individualmente. constatar que as férias 201

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 exequente computou a dobra das férias de 2009/2010 e 2012/2013 seu pagamento em 09/08/14, portanto, dentro do prazo”. sob fundamento de que não houve pagamento, porém, o recibo de Sem manifestação da parte adversa, acolho a impugnação. 2529 férias releva que as férias de 2009/2010 teve o início em 02/10/11 e se pagamento foi realizado em 30/09/11, e as férias

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 9511 O reclamante pugna pela majoração da condenação ao pagamento de horas extras, ao fundamento de que deve ser considerada a jornada contratual mais favorável de 07h20minutos, para a Fundamentação apuração das horas extras, e não a jornada legal de oito horas diárias. A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras, e horas de intervalo

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 2093 dentro do prazo”. 2.4- DA DOBRA DAS FÉRIAS- Considerando o número de Ocorre que o Reclamado não comprovo o pagamento tempestivo substituídos, os cálculos serão analisados individualmente. das férias gozadas de 14/07/201 a 12/08/2014 (ID. 2a33142 - Pág. 1), motivo pelo qual rejeito a impugnação. Mizecliel Souza Dias- O Reclamado alegou que “o exequente ap

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5846 A reclamada insurge-se contra a condenação pagamento da hora intervalar, ao fundamento de que havia norma coletiva amparando a redução da hora intervalar operada nos presentes, que caso mantida deve ser sem reflexos face a natureza indenizatória da verba em questão, e contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e dos honorários periciais Voto

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 5601 horas diárias durante o período. HORAS EXTRAS Acolho a assertiva da autora de que o aviso prévio foi concedido em 11.03.2014, com a dispensa do cumprimento. A reclamante requer o recebimento de horas extras, sob o Procede o pedido de indenização correspondente ao período, fundamento de que cumpria jornada das 7h50 às 18h, com 1h com reflexos em 13º salário, f

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6797 Da r. sentença ID nº 8a5d761, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial, recorre ordinariamente a Fundamentação reclamada, apresentando as razões de seu inconformismo no recurso ordinário sob ID. n.º 712d4cb. A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, ao fundamento de que o reclamante nã