Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5009820-06.2018.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA, julgado em 05/10/2018, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 15/10/2018) Diante do exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, ‘’caput’’, do Novo Código de Processo Civil, o pedido de desistência deste mandado de segurança impetrado por AIDC TECNOLOGIA LTDA. em face do Pregoeiro da Delegacia da Receita Federal do Brasil

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0727467-39.1991.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SALCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., SALVI CASAGRANDE MEDICAO E AUTOMATIZACAO LTDA, STAR LINE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O ID 16496924 e 16691687:Acolho a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1058 REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1016850-55.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alexandre Benno Schutz ADVOGADO : 319818/SP - Rodolfo Henrique de Assis Guernelli REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de ação ordinária previdenciária proposta por CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO FERNANDES, JORGE LOPES DOS SANTOS NETO, JOSE YUTAKA AGUENA, com qualificação nos autos, em que postulam a condenação da Caixa Econômica Federal no pagamento das diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo INPC nos meses em que a TR foi zero, nas prestações vencidas e vincendas. Deferida a justiça gratuita aos autores e determinada a emend

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o decurso, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008729-62.2019.4.03.6104 IMPETRANTE: GENERAL WATER S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL MENDES FAJARDO - MG182112, ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS - PE49564 IMPETRADO: MÉRCIA DOS SANTOS LARA MASTRO - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ADEMIR BENTO JÚNIOR - COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TEOFANE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nessa esteira, é cabível a devolução da unidade de carga, mormente no caso em testilha, em que houve apreensão das mercadorias nela acondicionadas, conforme o trecho extraído das informações prestadas, conforme segue: “Em consulta aos sistemas da RFB verifica-se que a carga foi apreendida, tendo sido decretado o perdimento em favor da União. No contexto, o Grupo de Mercadorias Apreendidas – GRUMAP informou que as mercadorias foram incluídas em proposta de leilão de resíduos, tend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 133 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002929-09.2020.8.26.0577; Assunto: Regime Previdenciário; Agravante: Sindicato dos trabalhadores Serviço Publico Municipais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE E CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRAZO RAZOÁVEL. EXCESSO INJUSTIFICADO. ILEGALIDADE.1. O prazo para análise e decisão em processo administrativo submete-se ao direito fundamental à razoável duração do processo e à celeridade de sua tramitação, nos termos do art. 5º, LXXVII, da CF/88. 2. A demora no processamento e conclusão de pedido administrativo equipara-se a seu próprio indeferimento, tendo em vista os prejuízos causad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 295 Monetária; Apelante: F.G.R. Silva Buffet e Eventos Ltda; Advogado: Mário José Corteze (OAB: 186837/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Nathachia Uzzun Sales (OAB: 257073/SP) (Procurador); 1057245-60.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1552 internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,inclusive