Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2347 consistente na prestação de serviços à comunidade a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais e multa, fixada em dez dias-multa, no valor mínimo legal. Ratificada a expedição de alvará de soltura clausulado em benefício do réu. V.U. - Advs: Leandro Quentino Ribeiro (OAB: 184553/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 3923 Nº 0007632-63.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabricio da Costa Pinheiro - Magistrado(a) Angé

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 651 oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 9000269-23.2019.8.26.0032; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; Foro de Araçatuba; 2ª Vara da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 651 oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 9000269-23.2019.8.26.0032; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; Foro de Araçatuba; 2ª Vara da

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2843 450 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1500030-97.2017.8.26.0540 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: GILMAR CASTANHO NEVES EDITAL PARA INTIMAÇÃO ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS À VÍTIMA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 35 principal objetivo resguardar a liberdade de locomoção. Nesta medida, nos termos do art. 66, inciso III, f, da Lei de Execução Penal, a apreciação do pedido em tela cabe ao Juízo das Execuções Criminais, não podendo esta Corte apreciá-lo, sob pena de supressão de instância. A propósito: Habeas corpus - execução pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 35 principal objetivo resguardar a liberdade de locomoção. Nesta medida, nos termos do art. 66, inciso III, f, da Lei de Execução Penal, a apreciação do pedido em tela cabe ao Juízo das Execuções Criminais, não podendo esta Corte apreciá-lo, sob pena de supressão de instância. A propósito: Habeas corpus - execução pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 626 e outros - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do corréu Willian Cleiton Batista. Conforme ficou assentado na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls. 66/67, dos autos em apenso), há nos autos indícios suficientes de autoria e existência do crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 948 do Sentenciado.Infrutífera as intimações ou decorrido o prazo assinado, sem comprovação do pagamento, extraia-se certidão destes autos, instruindo com as cópias necessárias e encaminhando-se à PGE, comunicando a providencia ao E. Juízo das Execuções Criminais competente (art. 482 das NSCGJ).Sem prej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 786 decisão datada de 04/07/2011, foi concedido os benefícios da suspensão do processo, pelo prazo de dois (02) anos, mediante condições, com fundamento no artigo 89, da Lei nº 9.099/95. Expirado o biênio e cumpridas as condições estabelecidas, sem que houvesse qualquer causa de revogação do benefíci