Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4146 418 Processo 0008627-50.2018.8.12.0002 - Auto de Prisão em Flagrante - Contrabando ou descaminho (art. 334) Interesdo.: P.E.M.B.M. ADV: SANDRA ALVES DAMASCENO (OAB 10254/MS) Intimação da advogada do terceiro interessado, do despacho de fls.75 Processo 0008748-54.2013.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Réu: Ge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4085 504 Processo 0007893-07.2015.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Réu: Jeferson de Souza Santos ADV: ANA LUIZA NORILER DA SILVA (OAB 16052/MS) ADV: INDIANARA APARECIDA NORILER (OAB 5180/MS) INtimacao das advogadas do beneficiado da sentenca de extincao de punibilicdade de fls.141 Processo 0008035-74.2016.8.12

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861 660 Processo 0006375-11.2017.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Dinivaldo Martins Moraes ADV: TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE (OAB 30860/GO) intimação da defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2017, às 15h30min. Processo 0006655-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4047 415 Processo 0006778-58.2009.8.12.0002 (002.09.006778-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Réu: Anderson de Almeida Martins ADV: ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 13538/MS) ADV: RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL (OAB 17895/MS) Intimacao dos advogados do reu para apresentarem alegacoes finais, no prazo legal Processo 00076

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3664 193 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO JOSÉ ESBALQUEIRO JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO PEREIRA DA SILVA CORRÊA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0263/2016 Processo 0016263-17.2011.8.12.0001 - Execução da Pena - Homicídio Simpl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3635 195 516.Cópia desta servirá de como autorização de viagem.” 2ª Vara Criminal de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELSA SALETE FERREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0182/2016 Processo 0003960-54.2000.8.12.0001 (001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4404 490 Processo 0002680-54.2014.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária Réu: Claudemi da Silva - Maria de Souza da Silva ADV: GIULIANO CORRADI ASTOLFI (OAB 7462/MS) ADV: MARIA TEREZA F. DIONÍSIO (OAB 5508B/MS) Intimação do advogado do réu do retorno do processo do Tribunal de Justiça Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4332 414 Intimação de todo o teor do despacho de f. 31, bem como da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, Data: 22/10/2019 Hora 09:40, Local: Sala de audiências da 8ª vara cível, Ed, Fórum, nesta cidade. Processo 0810193-06.2015.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Isnailda Vilhalva - Reqdo: BCV -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3754 140 interno da PMMS, onde seu nome não constava na lista de acesso, há que se acolher a decadência. Afinal, se o ato coator data de julho de 2013 e o writ foi ajuizado em março de 2014, vê -se que houve o transcurso de mais de 120 (cento e vinte) dias da ciência, pela interessada, do ato impugnado, operando-se a decadência. Preceden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3798 61 julgamento não pode ultrapassar os limites da primeira, ou seja, não pode agravar a situação do acusado, conforme estabelece o art. 617, do Código de Processo Penal, mesmo em se tratando de matéria de competência do Tribunal do Júri. O magistrado estará limitado à pena anteriormente imposta, sendo-lhe defeso fixar a pena em pata