Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6080 064/135 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor do Paciente acima nomeado, em face da suposta omissão do juízo em decidir o pedido de progressão de regime protocolado desde o dia 27/06/2017. Relata o Impetrante que em 27/06/2017, a Defensoria Pública aviou pedido de progressão para o regime semiaberto, demonstrando ser o reeducando detentor, desde 28/06/2016 dos requisitos legais exigidos para a co

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RISAO PREVENTIVA DE BRUNO CARVALHO BEZERRA, HAJA VISTA A NAO ALTE RACAO DO QUADRO FATICO ENSEJADOR DA CUSTODIA. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMP RA-SE. ANAPOLIS, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (ASSINADO DIGITALMENTE _ LE I N 11.419/2006) 1"HABEAS CORPUS IMPETRADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 502 acordo de alimentos, devidamente homologado, pelo qual arcaria com as despesas do colégio particular da filha, Colégio MV, localizado na Cidade de Ubatuba -SP, que, há época, correspondia ao valor de R$ 435,00. Alega que sua ex-esposa resolveu mudar-se para a Capital, matriculando a menor em instituição de ensino cuja mens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 539 M. H. L. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da C. de J. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto n. 13082 Habeas Corpus n. 2203044-24.2014.8.26.0000 Impetrante: André Henrique Paulino Impetrado: MM. Juiz da 2ª Vara Judicial Paciente: Maykel Henrique Lourenço Comarca: Jaguari