Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 483 Número do processo: 0802446-38.2017.8.14.0015 Participação: RECORRENTE Nome: JOAO GIL NETO Participação: RECORRIDO Nome: BANCO ITAUCARD S.A. Participação: ADVOGADO Nome: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETOOAB: 60359/RJPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁTURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁAv. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 189 Pará Número do processo: 0006490-19.2016.8.14.0032 Participação: APELANTE Nome: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO BACELAR MAIAOAB: 7433 Participação: ADVOGADO Nome: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADEOAB: 23798/PE Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOOAB: 23255/PE Participação: APELADO Nome: ALBANISIA NAZARE LEMOS BARRETO MOREIRA Participa�

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 319 provido, para anular a sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau, determinando-se o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. (TJ-PA. AP 0013600-77.2012.8.14.0301. 2ª Turma de Direito Privado. Rel. Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Julgamento em 06/03/2018. DJe 22/08/2018) (grifo nosso). Ante o exposto, com fulcro na interpretação conjunta do art. 932, VIII do CPC c/

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 161 SOUZA OAB/PA 13.748RELATORA: DESª EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E S P A C H O I. Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo ?ad quem? para realizar o juízo de admissibilidade, conforme vaticina o artigo 1.010, §3º do CPC/2015, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do referido diploma legal.II. Certifique a Secretaria se ho

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 125 LEGAIS PARA A CONCESSÃO PRETENDIDA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PLEITEADA, MANTENDO O INTERLOCUTÓRIO DE PRIMEIRO GRAU INCÓLUME A SEU TEOR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. I. Comunique-se ao togado de primeira instância acerca desta decisão, requisitando-lhe informações no prazo legal. II. Intime-se a parte Agravada, para, apresentar contraminuta ao presente recurso, facultando-lhe jun

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 243 produzidas; Sobre o pagamento de indenizações alusivas ao seguro DPVAT, observo a Súmula nº 474 do STJ: Súmula nº 474. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Corroborando o raciocínio, vejamos a jurisprudência desta Egrégia Corte de Justiça: EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE CO

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 93 abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada ? art. 51, § 1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto. Assim, mantenho os juros remuneratórios contratados, pois em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.Noutra ponta, no que tange a capitalização de juros, admite-se a mesma com periodicidade inferior à anual em contrato

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 196 se. Registre-se. Cumpra-se. Belém/PA, 03 de julho de 2019. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUEDesembargadora Relatora Número do processo: 0000102-25.2012.8.14.0070 Participação: APELANTE Nome: BANCO BMG SA Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO FREIRE DA FONSECAOAB: 12724/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOOAB: 23255/PE Participação: ADVOGADO Nome: HUGO NEVES DE MORAES

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1541 multa, mas à efetivo erro de cobrança.Destaque-se ainda que o autor foi notificado, por duas vezes, da restrição, sendo que em cada comunicação constam valores diversos, especialmente o valor vencido em 15/03/2019, onde ora se apresenta R$ 124,06, ora R$ 49,65, ambos referentes ao mesmo mês, o que demonstra a nítida falha da ré, que ora cobra um valor, ora cobra outro.Resta evidente que a req

Diário da Justiça ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR13) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0835380-05.2022.8.15.2001 –7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A- ADVOGADO (A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A- RECORRIDO: MARIA