Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2682 78 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. ALEGADO ERRO QUANTO A INDICAÇÃO DE PROFISSÃO. SENTENÇA PREMATURA SEM OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. PLEITO DE ANULAÇÃO. ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 112

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2710 155 Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Claudia Roberta Lessa Neves Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Cristiano Oliveira da Silva Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Efigênia da Silva Pereira Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Franc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2919 155 REPASSE DO VALOR DEDUZIDO. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM MONTANTE SUPERIOR AO CONTRATADO. RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. OMISSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. MONTANTE FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RA