TJAL 08/10/2020 -Fl. 78 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2682
78
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. ALEGADO ERRO QUANTO A INDICAÇÃO DE PROFISSÃO.
SENTENÇA PREMATURA SEM OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. PLEITO DE ANULAÇÃO. ACOLHIDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
112 Apelação Cível nº 0700471-46.2016.8.02.0013 , de Igaci, Vara do Único Ofício de Igaci
Apelante : Aline Toledo da Silva
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Claudia Juliana Costa de Lima
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Geisiane da Rocha Silva
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Jair dos Santos
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Jéssica Lourenço de Souza
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Joaci Ferreira de Lima
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : José da Silva Santos
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Josete Profirio da Silva
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Lucinéia Alves da Costa
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Marlene Maria da Silva
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Marta Janaina Nunes de Oliveira
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Milton Ribeiro da Silva
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Polyana Maria Ferreira da Silva
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Rosilene José da Silva
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Valdenir da Silva Lima
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Valdirene da Silva Santos
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelante : Carlos Andre da Silva
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL)
Apelado : Municipio de Igaci
Advogado : Carlos Bernardo (OAB: 5908/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE IGACI. UNIDADE DE VALOR - URV. LEI N° 8.880/94.
PARIDADE ENTRE CRUZEIROS REAIS E A URV. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR
AUSÊNCIA DE PROVAS. PARTE QUE REQUEREU EXPRESSAMENTE A PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA. ANULAÇÃO DA
SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
100 Apelação Cível nº 0700546-63.2018.8.02.0030 , de Piranhas, Vara do Único Ofício de Piranhas
Apelante : Companhia Energética de Alagoas - CEAL
Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
Apelado : Flávio Henrique Leão Loureiro
Advogado : FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB: 12507/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE DÉBITO SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS E SUSPENSÃO DO SERVIÇO.
REPARAÇÃO FIXADA. IRRESIGNAÇÃO APENAS REFERENTE AO “QUANTUM” QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DO
VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). CONSECTÁRIOS LEGAIS RETIFICADOS. MAJORAÇÃO
DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
99 Apelação Cível nº 0700620-62.2019.8.02.0037 , de São Sebastião, Vara do Único Ofício do São Sebastião
Recorrente : José Tenorio dos Santos
Advogado : Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL)
Advogado : Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134A/AL)
Recorrido : Banco doEstado do Rio Grande do Sul - BANRISUL
Advogado : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB: 9558/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO. EMPRÉSTIMO. INCIDÊNCIA
DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO QUE SE INSERE NO CASO FORTUITO INTERNO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º