Seção I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) : : : : : 385542-52.2013.8.09.0123(201393855423) PIRACANJUBA DES. LEANDRO CRISPIM JOSE FABIANO ITO CLAUDIR CORDEIRO

Seção I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DECISAO 49 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 50 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 obediência ao art. 33, §2º, alínea “a”, do Código Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. : ACORDAM os integrant

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Brasileiro, incomportável a fixação da base punitiva no mínimo legal, já que a aplicação do menor quantum está reservada aos favorecidos pela totalidade das circunstâncias que guiam a primeira fase do processo dosimétrico, devendo a sanção ser firmada acima do menor parâmetro

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 : DES. LEANDRO CRISPIM : JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA : SERGIO UBIRATAN BORGES DA SILVA ADV(S) : 35353/GO -JOAO FERNANDES FILHO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMI

Seção I ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 : : : : URUACU DES. LEANDRO CRISPIM JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA BENEILTON GOMES DE ARAUJO ADV(S) : EDENVAL NUNES DA FONSECA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA. EMENTA:

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 parcial provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de Lei. : Tentativa de furto simples. Condenação. Pena: 1 ano e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 48 dias-multa. Réu solto. Apelo da

Seção I ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO I DECISAO 37 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 38 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando a culpabilidade, os motivos e as circunstâncias d

Seção I ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO I DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 Não consiste afronta ao princípio da irretroatividade de lei penal mais gravosa, a aplicação do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, para a reparação de danos causados à vítima, porquanto a obrigação de

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I DECISAO 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em felattio in ore, bem como conjunção carnal, buscando satisfazer sua ânsia sexual, subsumindo a conduta descrita na denúncia, às disposições contidas nos artigos 232 e 233, do Código Penal Militar. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. : VISTOS, relatados e dis

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1991 72 12068/CE). Advogado: Paulo Sergio Passos Urano de Carvalho (OAB: 12842/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA. Revisor(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES P. 1495/2018 16 - 0008645-32.2012.8.06.0137 - Apelação - Pacatuba/2ª Vara. Apelante: Everlázio Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado