Caderno 1 - Administrativo ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 647 34 dezembro de 2008, (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c os artigos nºs 22 e 23, da Lei nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº 24751/2012-3(anexo 30983/2012-4) SPPGJ/CE, RESOLVE DESIGNAR a servidora CHRISTIANNE BARRETO DE OLIVEIRA, Gerente do Departamento de Processos Cíveis, símbolo DAS-1,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1792 21 Des. Paulo Barros da Silva Lima Corregedor-Geral da Justiça Processo nº: 2016/10002 Requerente: Adriana Mangabeira Wanderley Assunto: Solicitação RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADA SUBSTITUTA DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. ALEGADA FALTA DE URBANIDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 52 DA LEI ESTADU

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 435 um cargo que demanda maior conhecimento e responsabilidade e administrativo; que o gerente de relacionamento tem o poder que, nem por isso, pode ser enquadrado como sendo "de confiança" de apenas solicitar alguma advertência, suspensão; que não para efeito de eximir o empregador do dever de respeitar a jornada sabe quem dava a palavra final sobre a escala de féria

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 911 hipótese do art. 62, II, da CLT. funcionários administrativos (escriturários) sob sua A prova oral apresentou firmes elementos caracterizadores da coordenação. A prova oral revela a caracterização do cargo de diferenciada fidúcia. confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT, pois realça certo O substituído Aguinaldo Oliveira Lima, ouvido como inform

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o ingresso da União Federal (Fazenda Nacional) no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Promova-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 27 de outubro de 2017. ROSANA FERRI Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001147-91.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CLARA KOK MARTINS, EVANISE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, MATHEUS CRIPPA BRAZAO ARAUJO, MURILO DOS S

Publicações Judiciais I ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impostos, qual seja a sujeição ao princípio da capacidade contributiva do sujeito passivo, anexando tabela que demonstra a variação dos valores cobrados conforme o porte econômico da empresa devedora. Não assiste razão à impetrante, nos dois raciocínios. Com efeito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, corte constitucionalmente competente em dizer a última palavra sobre a adequação de normas em face da Carta Magna, já deliberou sobre a legalidade da TCFA, em sede do Recurso Extraor

Caderno 1 - Administrativo ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 469 55 Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO Procurador Geral de Justiça ATO Nº 48/2012 O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 2º inciso VII, c/c art. 26, inciso VI, e art. 149, § 2º, da Lei complementar nº 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Org�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 577 Pontuou, por outra vertente, que ocorreu a perda superveniente do objeto, pois a Ação Mandamental visava impedir o Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia de praticar atos que supostamente importariam em uma restrição ao direito de livre manifestação dos substituídos da Impetrante no feriado de Independência do Brasil. Pediu ainda que, no mérito,

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5120 representar o banco perante órgãos públicos; que durante o período confiança, já que faziam alguns tipos de operações que que atuava em tais funções substituía o gerente geral; que demonstravam ter certo grau de fidúcia. atualmente quem substitui o gerente geral é a gerente de A natureza das atividades desenvolvidas pelos substituídos, no relacionamento

Poder Executivo ● 29/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de setembro de 2020 DEFESA SOCIAL Secretarias de Estado Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins Nº 5140, DE 23/09/2020 – Atribuir ao 3º Sgt PM Jeferson de Santana Silva, mat. nº 980365-3, a Função Gratificada d