Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 IVAMENTE CONSIDERADO, PELO NUMERO DE INCIDENCIAS PENAIS, ELEVANDO , PELA OCORRENCIA DE TRES DELITOS, DE 1/5 (UM QUINTO), CONSOANTE TABELA CONSTRUIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. APELO PARCIA LMENTE PROVIDO. SENTENCA REFORMADA, EM PARTE. (2 CAMARA CRIMINAL DO TJGO, RELATOR DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, DJ N. 681 DE 15/1 0/2010). (GRIFO NOSSO). ASSIM, TENDO EM V

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NAO DEVAM SER COMP UTADOS DE FORMA ARITMETICA, MAIS DE UM ANO DE PRISAO FERE DE MORT E A RAZOABILIDADE. RESSALTO QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO (ART. 319 DO CPP), NESTE MOMENTO PROCESSUAL, REVELAM-SE A DEQUADAS E SUFICIENTES PARA MANTER PRESERVADA A ORDEM PUBLICA. AN TE O EXPOSTO, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 IL DE 2016. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 347410-11.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1168 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : RAFAEL BASTO RODRIGUES ADV ACUS : 38026 GO - LEONCIO MONTEIRO LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO R

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DE INFRACOES. PERCENTUAL DE 1/5. O PERCENTUAL ELEITO PARA A CAUS A DE AUMENTO DE PENA REFERENTE A CONTINUIDADE DELITIVA, DO ART. 7 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUANDO NAO INDICADAS RAZOES DE ORD EM SUBJETIVA, CONSUBSTANCIADAS NA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS, DO ART. 59, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, JUSTIFICANDO O AGR AVAMENTO ACIMA DO MINIMO PREVISTO, DEVE

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 A DE AUMENTO DESCRITA NO ARTIGO 155, 1 (FURTO NOTURNO), ELEVANDOA AO PATAMAR DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PEN A A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAME NTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 286375-34.2003.8.09.0084 ( 200302863758 ) 18 EXECUCAO PENAL VALDIR MARIANO DOS SANTOS DELMAR FARIAS DO NASCIMENTO 14856 GO - ALCIMINIO SIMOES CORREA JUNIOR 4957 GO - JECIRENE DE ALENCASTRO DESPACHO : "(...)INTIME-SE A DEFESA DO SENTENCIADO VALDIR MARIANO DOS SANTOS BEM COMO SEU CURADOR,PARA, NO PRAZ

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 INOSA. FICA O ADVOGADO ALEX PAULINO DE OLIVEIRA, OAB/GO 27.803, A TE DELIBERACAO POSTERIOR, PROIBIDO DE RETIRAR AUTOS COM CARGA DA ESCRIVANIA DESTE JUIZO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15/05/201 7 12:53:20 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 369130-79.2016.8.09.0175 4865 ACAO PENAL FABIO CORREIA DA ANUNCIACAO SAUDE PUBLICA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A, REDUZO A PENA NA FRACAO MAXIMA, QUAL SEJA, 1/2 , TORNANDO-A DE FINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A QUANT IDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RAZAO PELA QUAL, FIXO EM 260 (DUZENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA. SENDO ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 0 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO 2

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DE UM SALARIO-MINIMO, CONFORME DEMONSTRATIVO ORA APRESENTADO. PEL O MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO OS PRIN CIPIOS QUE REGEM A LEI 7.2010/84, E TENDO EM VISTA A FUNCAO RESSO CIALIZADORA DA EXECUCAO PENAL, ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTA DAS. DESTE MODO, CONSIDERANDO QUE A REEDUCANDO NAO HAVIA INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA, MANTENHO O REGIME DE

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. OBSERVA-SE A INEXISTENCIA DE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGR AVANTE. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, RESTOU CONFIGURADA TRES MAJORANTES. NESSA HIPOTESE, AUMENTO A PENA EM 5/12, CONFORM E ENTENDIMENTO DO STJ (STJ HC 200500404806 42459 SP) E, NA AUSENC IA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, FIXO EM DE