Diário da Justiça ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 34 00672 Processo: 0000236-67.2017.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CASADO ADVOGADO: 020942PB RAFAEL ALVES M. ARAUJO. REU: JOSE EDNALDO DA SILVA ADVOGADO: 021633PB RICARDO WAGNER DE LIMA. REU: LUCAS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: 020878PB ANA LUIZA VIANA SOUTO. REU: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 019842PB HUGO GONDIM NE

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 CRUZ DO ESPIRITO SANTO VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 051/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00532 Processo: 0000544-38.2016.815.0291 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se o réu, Ricardo Raimundo do Nascimento,

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Morais – OAB/PB 13.771. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 100) Apelação Cível nº 00017569520008150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guar

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 SÃO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PEDIDO PARA APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPRATICABILIDADE. ROGATIVA RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 129 §4º DO CP. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO. 1. Q