Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 22156 dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (para requerentes que, no prazo de cinco dias, comprovem o pagamento trabalhador) e comprovar a insuficiência de recursos para o das verbas rescisórias descritas no TRCT anexo aos autos pagamento das custas do processo (para empresa). Nestes termos, (R$5.477,73), independentemente do valor ora transacionado

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico SENTENÇA Trata-se de procedimento de recambiamento do reeducando supra para a comarca de Manaus/AM. Considerando as comunicações do Departamento Penitenciário Estadual DESIPE, juntadas às fls. 40 a 42-v, especialmente o Relatório de Missão nº 43/2017 de fls. 41,verifica-se que o r. recambiamento fora realizado em 03.02.17, não restando portanto providências adicionais a serem tomadas por este juízo. Desta forma, julgo ext

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1727 FUNDAMENTAÇÃO ônus probatório, razão pela qual julgo improcedente o pedido em Admissibilidade questão. Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, verifico Diversamente do exposto no decisum, não observo, na inicial, que o recurso foi interposto tempestivamente, pois observado o alegação do autor, no sentido de que trabalhava três vezes por

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 590 assepsia, bem como não fornecia água para lavar as mãos. detinha o ônus da prova, não se desvencilhando, assim, o Entretanto, a configuração do dano moral e o consequente direito à reclamante do encargo que lhe competia. indenização dependem de prova robusta da ofensa. Não restaram Não se admite a indenização por prejuízo potencial, sendo provadas, co

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 159 no ônibus em Petrolândia e descia no canteiro da EBV1. O tempo constatado, inclusive, é compatível com aquele descrito Entretanto, a questão pode ser melhor elucidada com base na pelas testemunhas ouvidas no processo (prova emprestada). análise da inspeção realizada pelo Oficial de Justiça no processo Assim, julgo procedente o pedido de pagamento das horas de

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 1155 equipe; que nesta época, a empresa prometeu alteração da função tenham a partir de 02 anos de carteira; que esta situação foi de ajudante para a de encarregado, o que não foi concretizado; que informada indiretamente ao reclamante, pois a ele foi disponibilizado a partir da transferência para Ariquemes as atividades do depoente um motorista; que não pode

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 912 oportunidades o registro da jornada era realizado por um prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em empregado da empresa." (Destaca-se. Pág. 3) contrário. (ex-OJ n. 234 - Inserida em 20/01/2001) Durante seu depoimento pessoal, conforme também observou o III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e juízo sentenciante, o au

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2909/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho alternativo, como defendido pela reclamada, não se confunde com transporte urbano regular. Neste sentido, inclusive, é a Súmula 22 do TRT da 6ª Região. Trata-se, pois, exatamente da situação descrita no artigo 58, § 2º, da CLT, sendo o tempo de deslocamento considerado como tempo à disposição do empregador, o que resulta no pagamento das horas de trajeto como horas extras, caso

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico 29, § 1º, do Código Penal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para condenar o réu John Lucas Silva Nunes, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena, em observância ao princípio da individualização da pena e ao art. 68 do Código Penal. A culpabilidade é normal à espécie do crime, não merecendo valoração. O acusado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2084 demais quantias irrisórias, se houver; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora e prosseguimento do fe