Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1964 sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 0003272-76.2019.8.26.0053/12 - Precatório - Gratificação I

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1995 762 perseguida, em razão da legalidade da cobrança do ICMS, com fundamento na Súmula Vinculante nº 48, e na legislação federal e estadual de regência. Condeno a impetrante em custas. Sem condenação em honorários (art.25 da Lei 12.016/09). Não sujeito ao reexame necessário. P.R.I. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2018. ADV: REGIS DA PAZ DINIZ (OAB 22154/CE), ADV: FRANCIS

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 537 258 0121336-14.2009.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - REQUERENTE: M. C. A. P. F. - REPR. LEGAL: R. A. P. REQUERIDO: A. P. B. F. B. - Ante o exposto, extinto o presente processo de execução e o faço escorado no art. 794, I, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (sei

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1414 36 Exmos. Srs. Drs. SUZANNE POMPEU SAMPAIO SARAIVA, Dr. CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE, sendo os trabalhos secretariados pela Dra. KÁTIA CILENE TEIXEIRA – Secretária da Sétima Câmara Cível.-1-Processos Extra Pauta.–1.1—Embargos de Declaração nº 0015974-23.2009.8.06.0000/50000. Embargante: Estado do Ceará. Embargado: Eriberto Gomes de Melo Filho e outros. Julgadores:

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2163 590 Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Raimundo Nonato Paiva da Silva - REQUERIDO: Banco Panamericano - Diante do exposto, declaro extinto o processo, o que faço por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, e com fulcro no dispositivo legal insculpido nos artigos 330, §§ 2º e 3º c/c 485, inciso I e IV do CPC, determino que após o trânsito em julgado desta sentenç

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2228 324 - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Antonio Gomes de Souza Filho - REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - HOMOLOGO, portanto, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, respeitados os efeitos de e

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 554 quem. Transcorrido o prazo para recurso voluntário sem manifestação, autos à superior instância em remessa oficial. Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2020. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Assinado Por Certificação Digital ADV: JOSÉ VALENTE NETO (OAB 9999/CE) - Processo 0183744-89.2019.8.06.0001 - Procedimento

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 554 quem. Transcorrido o prazo para recurso voluntário sem manifestação, autos à superior instância em remessa oficial. Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2020. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Assinado Por Certificação Digital ADV: JOSÉ VALENTE NETO (OAB 9999/CE) - Processo 0183744-89.2019.8.06.0001 - Procedimento

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 471 evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico. Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição. Determino à SEGURADORA que apresente, junto com sua defesa, o processo administrativo, RECOMENDANDO ENFATICAMENT

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 934 130 que prescreve o art. 1.768, inciso II, do Código Civil, para decretar a interdição de Danilo Oliveira dos Santos, confirmando a decisão antecipatória de tutela, eis que provada a sua incapacidade absoluta de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil e comercial, e por ser portador de doença mental, tudo conforme as provas dos autos. Atenta às normas do art. 1.772, do