Diário da Justiça ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 cho/decisão de fl.65 no prazo de 30 dias. 00470 Processo: 0007097-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: 009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea parte autora sobre a fl.49 e seguintes,e quanto ao desejo de conciliar e/ou produzir outras provas,no prazo de 15 dias. 004

Diário da Justiça ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Em processos envolvendo questão de retenção de salários, cabe ao Município comprovar que fez o pagamento, pois, ao reverso, subtende-se que não o efetuou na forma devida. - Impossível, sem prova de efetivo labor, condenar a edilidade ao pagamento de salário cor