Publicações Judiciais I ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005762-80.2011.4.03.6114/SP 2011.61.14.005762-5/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL JURANICE RODRIGUES DE SOUSA SP216898 GILBERTO ORSOLAN JAQUES e outro ACÓRDÃO DE FLS. 464/465 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP195599 RENATA MIURA KAHN DA SILVEIRA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00057628020114036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/S

Publicações Judiciais I ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I. O laudo pericial é conclusivo no sentido de que a parte autora, embora seja portadora de síndrome de apneia obstrutiva do sono e obesidade grau III, não está incapacitada para o trabalho. II. Inviável a concessão dos benefícios pleiteados devido à não comprovação da incapacidade laborativa. II

Publicações Judiciais II ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : VERA LUCIA CREPALDI VAZAO ADV : SP198091 PRISCILA CARINA VICTORASSO APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP228284 LUIS PAULO SUZIGAN MANO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA AC-SP 1609009 0001156-21.2007.4.03.6123 INCID. : 9 - AGRAVO REGIMENTAL RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : NATALINA DE FATIMA DE ARAUJO FRANCO ADV : SP070622 MARCUS ANTONIO PALMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005762-80.2011.403.6114 - JURANICE RODRIGUES DE SOUSA(SP216898 - GILBERTO ORSOLAN JAQUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 684 - ELIANA FIORINI VARGAS) JURANICE RODRIGUES DE SOUSA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio acidente, bem como a indenização por danos morais.Alega que possui incapacidade para o trabalho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005762-80.2011.403.6114 - JURANICE RODRIGUES DE SOUSA(SP216898 - GILBERTO ORSOLAN JAQUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 684 - ELIANA FIORINI VARGAS) JURANICE RODRIGUES DE SOUSA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio acidente, bem como a indenização por danos morais.Alega que possui incapacidade para o trabalho

Publicações Judiciais II ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR :DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) :DENISE FERREIRA BONFIM SANTOS e outros ADV :SP062473 APARECIDA TEIXEIRA FONSECA REMTE :JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE INDAIATUBA SP A DECIMATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESAApelReex-SP 1827602 0000608-68.2011.4.03.6183 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. WALTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1226 ADVOGADO : 73528/SP - Mauro Wilson Alves da Cunha IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007744-88.2020.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : J.P. REQDA : A.P.M. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1007543-96.2

Publicações Judiciais I ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I D O. Tendo em vista a ausência de apelação do INSS, passo à análise do presente feito somente em relação à matéria devolvida à apreciação desta Egrégia Corte, através do recurso da parte autora. Ao compulsar dos autos, verifica-se que a perícia médica constatou que a parte autora é portadora de epilepsia e depressão, apresentando incapacidade total e permanente para o trabalho, desde 16-04-2007 (fl. 241). Desta forma, considerando o requerido pela parte autora na exordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1059 audiência de tentativa de conciliação (CPC/art. 277); converto a presente ação, para o rito ordinário, posto que não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois se trata de procedimento mais amplo. Proceda-se a Serventia todas as anotações que se fizerem necessárias, inclusive na autuaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 1082 Superior da magistratura no valor de R$25,00, por volume, importância esta sujeita a alteração, caso novo volume seja formado. - ADV VANESSA BERGAMO OAB/SP 141323 - ADV ROBERTA HELENA CORAZZA OAB/SP 204357 564.01.2011.029764-9/000000-000 - nº ordem 1317/2011 - Procedimento Ordinário - MARIA DE FATIMA SOUSA