Diário da Justiça ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 2 ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 Superior da Magistratura ministrar curso de formação inicial para magistrado; RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Coordenação do Curso Oficial de Formação Inicial para os magistrados nomeados no 53º Concurso para Juiz Substituto do Estado da Paraíba, os magistrados: Professora Mestra SILMARY ALVES DE QUEIROGA VI

Diário da Justiça ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2022 APELADO: Justiça Pública Estadual. ADVOGADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Criminal n° 0000066-88.2020.815.0000 Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Apelantes: Antônio Lamartine de Andrade Neto: Mário Gomes de Oliveira

Diário da Justiça ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2022 3 PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO/AGRAVANTE E À REMESSA OFICIAL. AÇÃO VISANDO AO REPASSE DE COTA PARTE DE ICMS DEVIDA AO MUNICÍPIO/AUTOR, SEM A EXCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS AO INCENTIVO FISCAL DENOMINADO FAIN. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA E DE IMPOSSIBILIDADE DE PEDID