Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/12/2015 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ================================================================================ NR. PROT

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 QUE O RECURSO INTERPOSTO ESTA MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, VEZ QU E PROTOCOLADO APOS 12 (DOZE) DIAS DA INTIMACAO PESSOAL DO REU E 0 7 (SETE) DIAS DA PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA (F. 212). DE STA FORMA, SENDO FATAL O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 593 (CINCO DIAS ) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPO STO POR WELINGTON CORREIA SOARES, ANTE A SUA

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 EM DESFAVOR DO CONDENADO (F. 13). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, NAO TENDO SIDO LOCALIZADO NO ENDEREC O INFORMADO NOS AUTOS, HEI POR BEM ATENDER O PLEITO MINISTERIAL D E F. 13. POSTO ISSO, DECRETO A REGRESSAO CAUTELAR DO ATUAL REGIME PRISIONAL DE JOSIVAN PEREIRA DA SILVA PARA O

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 QUE PERMITE A LEI DELEGAR JURISDICAO FEDERAL A JUSTICA ESTADUAL (ART. 109, 3, CF) E FACILITAR O ACESSO A JURISDICAO AO PARTICULAR QUE LITIGA CONTRA A AUTARQUIA FEDERAL, SENDO INDIFERENTE O POLO DA RELACAO PROCESSUAL (ATIVO OU PASSIVO) EM QUE SE ENCONTRA, VERI FICA-SE A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEI TO. NESSE CASO, NAO IMPORTA SE O REQUERIDO E M

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; 11 - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAM ENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A D ESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNID ADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAM ENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 12 - IN

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 SER COLOCADO EM LIBERDADE, PERANTE A ACAO PENAL QUE RESULTOU NA C ONDENACAO EM EXECUCAO, O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO SOBRE A NECESSI DADE DE NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO. PORTANTO, AS ATITUDES ATE ENTAO PERPETRADAS PELO SENTENCIADO EVI DENCIAM SEU NITIDO DESINTERESSE EM CUMPRIR A REPRIMENDA OUTRORA I MPOSTA. POSTO ISSO, TENDO EM VISTA QUE FIL

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARAN TIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS RE QUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPON

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 S OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINA LIDADE DE ASSEGURAR O COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITA R A REITERACAO DELITIVA. QUANTO A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, O AR T. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: A

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 IMPETRADO : SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPO SUBSTUIDO PROCES : EDIMILSON DAS NEVES MARINHO PROCURADOR : PROCURADOR JURIDICO DE GUAPO INTERESSADO : PREFEITO DE GUAPO DESPACHO : AUTOS N: 201702409524 DESPACHO ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GUAPO, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. RITA DE C ASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 333366

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O SE RESPONSABILIZOU EM DAR CONTINUIDADE AO PAGAMENTO DO FINANCIA MENTO. RELATAM QUE DESDE 01/03/2017 O REQUERIDO ENCONTRA-SE INADI MPLENTE NO QUE TANGE AS PARCELAS MENSAIS REPRESENTADAS POR CHEQUE S, EIS QUE DOIS DESTES FORAM DEVOLVIDOS POR INSUFICIENCIA DE FUND OS, E AS PARCELAS ATINENTES AO FINANCIAMENTO, O QUE OCASIONOU O C ADASTRO DO NOME DE CLEISON ALVES DA SILVA,