Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. Leia-se: Vazão autorizada (l/s): 25,0. Finalidade: Irrigação de 21,64 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo 31 dias nos meses de janeiro, março e dezembro, 29 dias no mês de