Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 Juíza de Direito: Maria Leonor Leiko Aguena Diretora de Secretaria: Janete Ricken Lopes de Barros Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2016.14.1.003033-9 - Interdicao - A: NADIA MARINHO DOS SANTOS DE SOUSA. Adv(s).: DF010381 - Gilberto Dantas de Araujo. R: SILVESTRE NATAL DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. # Processo em ordem. Prossiga-se, cumprindo as ordens precedent

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 Vara Cível do Guará Citação EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O PAULO CERQUEIRA CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Cível do Guará, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o executado PAULISTA ENGENHARIA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ME, CNPJ Nº 37.997.459/0001-11 ,

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 DESPACHO Nº 2015.14.1.004715-0 - Execucao de Alimentos - A: L.A.S.. Adv(s).: DF042275 - ATILA RAMOS TAVARES. R: A.S.. Adv(s).: DF654321 - CURADORIA ESPECIAL. 1. Esclareça a parte exequente, no prazo de 05 (cinco), como conseguiu contato com o Executado, fls. 155/156. 2. Após, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Parquet. Guará - DF, segunda-feira, 24/09/2018 às 13h56. Alex Costa

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SOBREPARTILHA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA -CONFLITO PROCEDENTE 1) - Tratando-se de ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável c/c reconhecimento, dissolução de união estável e sobrepartilha, cujos motivos para se buscar a anulação da escritura pública se confundem com a p

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 CASO CONCRETO. NATUREZA SATISFATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1 A exibição judicial de documento pode assumir natureza cautelar ou meramente satisfativa, a depender da análise do caso concreto. Em regra, a mera exibição de documentos, sem que se instale discussão acerca do conteúdo das informações advindas dos mesmos, não torna o juízo prevento para o conhecimento da ação seguinte.

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA. VARA DE REGISTROS PUBLICOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. NULIDADE. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA I - O Juiz de Registros Públicos não é competente para processar e julgar a ação de conhecimento objetivando a anulação de escritura pública declaratória de união estável por suposto

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 prova a ser produzida e do julgamento a ser proferido na ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens. A eventual nulidade do instrumento público passa necessariamente pelo exame da existência de união estável. Há, portanto, evidente relação de prejudicialidade entre as ações, que recomenda a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de se evitar a prolação de de