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Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 PROCESSO :1062010-06.2013.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Andiara e Silva Oppenheimer REQDO : Marcelo Iost Bausells VARA:11ª VARA CÍVEL PROCESSO :1062011-88.2013.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : BLUE BAY COMERCIAL LTDA ADVOGADO : 37300/SP - Renerio de Moura EXECTDO : BREALAUER C
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA EXECTDO : Elias Tinta e S/m VARA:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1507108-65.2018.8.26.0037 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA EXECTDO : Fatima Aparecida Machado VARA:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 PROCESSO :0045655-98.2014.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : CRISTINA DE ANDRADE RECLAMADO : LOCAL IMÓVEIS VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PROCESSO :1113390-34.2014.8.26.0100 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : 2843
Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 356 PROCESSO :1052697-31.2014.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : EDUARDO TEODORIO DA PAIXÃO ADVOGADO : 230894/SP - André Braga Bertoleti Carrieiro REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1000295-36.2015.8.26.0053 CLASSE :CAUTE
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1132 849, sala 103 Nº 2205680-89.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - Agravado: DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL DE SÃO PAULO
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1127 (OAB: 99374/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 4003873-40.2013.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Sandro Ajala Leal (Justiça Gratuita) - Apelado:
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 1019 Cível, aguardando providências das partes ou de seus patronos de acordo com o provimento XLIV de 31 de outubro de 1969, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. PROTOCOLO FJMJ.17.01188244-5 Tribunal de Justiça 28.03.17 Banco do Brasil S.A. Celia Triveloni Gallinari Adv. Dra. Ana Carolina Ginjo OAB/SP 371.530 PROTOC
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 2332 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1004 FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP) Processo 0004523-71.2015.8.26.0053 (processo principal 1049691-16.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Wolgram Torralbo e
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1044 ao mês de fevereiro de 1994. 4. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legalidade e obrigam, desde logo, os administrados, salvo exceções. Segundo Lucia Figueiredo, quando os atos emanados forem decorrentes de infrações administrativas ou disciplinares não há como não se exigir da Administr