Publicações Judiciais I ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1728) Nº 5004769-47.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADA: STUDIO DORINHOS CONFECCOES LTDA, STUDIO D FASHION CAMISAS DORINHOS LTDA - EPP, CAMISAS E MODAS SUCURIU LTDA - EPP, LE VAGABOND GROVE TEXTIL LTDA, SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CAMISAS LTDA - EPP, STUDIO OHNIROD FASHION LTDA - EPP, CAMISAS INTERFERENCIA FASHION LTDA - EPP, MODAS R. & L. FASHION LTDA - EPP, PAPPARAZZI MODAS LTDA - EPP, STUDIO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000744-90.2020.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, SPLBASE ENGENHARIA LTDA, MINERMIX - MINERACAO LTDA, SANDMIX MINERACAO LTDA, EDENA MARIA PECHIO SASAKI - EPP, EXTRAMIX - CONCRETO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 Advogados do(a) IMPETR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Passo a decidir. No caso em apreço, a impetrante se insurge contra a incidência do adicional de 1% (um por cento) na base de cálculo da COFINS-Importação, conforme disposto no § 21, artigo 8º, da Lei n.º 10865/2004, com redação dada pelas Leis nº’s 12.546/2011 e 12715/2012. Entretanto, não vejo, neste momento de cognição sumária do feito, a alegada verossimilhança na alegação de ilegalidade e inconstitucionalidade na instituição do referido adicional; pel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Passo a decidir. No caso em apreço, a impetrante se insurge contra a incidência do adicional de 1% (um por cento) na base de cálculo da COFINS-Importação, conforme disposto no § 21, artigo 8º, da Lei n.º 10865/2004, com redação dada pelas Leis nº’s 12.546/2011 e 12715/2012. Entretanto, não vejo, neste momento de cognição sumária do feito, a alegada verossimilhança na alegação de ilegalidade e inconstitucionalidade na instituição do referido adicional; pel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, decorrido o prazo para demais manifestações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016346-22.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FATOR 29 MODAS LTDA - EPP, DORINHO'S DO BRASIL FASHION LTDA - EPP, RABELY CONFECCOES LTDA, MODAS PONTE PRETA LTDA, CAMISAS UNICLAS FASHION LTDA - EPP Advogados do(a) IMPE

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. ERRO MATERIAL. DATA DA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc. II) e de erro material (inc. III). - Há erro material no v. acórdão embargado. - Embargos de declaração acolhidos p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008967-36.2000.4.03.6104 Advogado(s) do reclamante: IVONE COAN, MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO DESPACHO Dê-se ciência às partes da digitalização do processo físico, apontando-se eventuais erros ou equívocos. Após, se em termos, diante do bloqueio de veículos automotores, conforme consta nos autos, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Intime-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0203250-64.

Publicações Judiciais I ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de junho de 2013. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00047 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0012787-55.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.012787-8/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : :