Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 vir, consagrado no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988. Assim, para a adoção de tal medida, é preciso: a) que haja possível eficácia para a execução (pertinência com a responsabilidade patrimonial), o que pressupõe que o devedor possua bens e os esteja ocultando; b) que esteja presente situação excepcional e grave na conduta do devedor, que justifique, em uma ponderação de

Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 no contrato. Julgo improcedentes os demais pedidos. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seus respectivos advogados, ficando a cobrança da parte do autor condicionada ao disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ceilâ

Caderno único ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2012 apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime(m)-se o(as) Apelado(as) para ofertar(em) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. Após, havendo ou não manifestação da parte apelada, remetam-se os autos ao egrégio TJDFT com as homenagens deste juízo. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 17h01. Daniel Felipe Machado,Juiz

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 pela parte credora à fl. 532. Transcorrido sem manifestação, arquivem-se os autos. Brasília - DF, quinta-feira, 14/12/2017 às 17h. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2011.01.1.090580-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CHIDECO TAOJIRO. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo Junior. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF027474 - Rafael Sganzerla Durand. A: JOSE AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s)

Caderno único ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2011 A fixação de honorários advocatícios será analisada oportunamente, caso ocorra resistência do devedor ao pagamento do débito. Brasília - DF, quinta-feira, 06/10/2011 às 16h17. Daniel Felipe Machado,Juiz de Direito. Nº 53947-5/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ALAIDES SANTANA DA CONCEICAO e outros. Adv(s).: DF031057 - MARCOS ANTONIO TENORIO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO