36 Resultado da pesquisa maria lucia borges quintanilha - em: 08/05/2025
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Processos encontrados
1) a condição de segurado previdenciário; 2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício:
1) a condição de segurado previdenciário; 2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício:
1) a condição de segurado previdenciário; 2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício:
RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA MELCHIORI BEZERRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007965-91.2015.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: RITA DE CASSIA CARDOSO ADVOGADO(A): SP135486 - RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO
DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0376 PROCESSO: 0008052-47.2015.4.03.6302 RECTE: MARIA LUCIA BORGES QUINTANILHA DA CRUZ ADV. SP123257 - MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 02/03/2016 MPF: Não DPU: Não 0377 PROCESSO: 0008054-17.2015.4.03.6302 RECTE: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS ADV. SP200482 - MILENE ANDRADE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATO
Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0008052-47.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA LUCIA BORGES QUINTANILHA DA CRUZ ADVOGADO: SP123257-MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0008099-21.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SOELENE APARECIDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: SP188842-KARINE GISELLY REZENDE PEREIRA DE QUEIROZ RECDO: INSTITU
PROCESSO: 0008050-77.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO MENDES RODRIGUES ADVOGADO: SP200476-MARLEI MAZOTI RUFINE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 31/08/2015 13:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - N RIBEIRÂNIA - RIBEIRAO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identifi
PROCESSO: 0008050-77.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO MENDES RODRIGUES ADVOGADO: SP200476-MARLEI MAZOTI RUFINE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 31/08/2015 13:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - N RIBEIRÂNIA - RIBEIRAO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identifi
ATO ORDINATÓRIO-29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: "... Após, cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 dias, mesmo prazo que concedo às partes para manifestação sobre o laudo pericial e o seu complemento, sendo facultado ao Réu a apresentação de PROPOSTA DE ACORDO, a fim de solucionar a demanda." 0009358-51.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6302013031 - EUGENIA DOS SANTOS SILVA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)
ATO ORDINATÓRIO-29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: "... Após, cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 dias, mesmo prazo que concedo às partes para manifestação sobre o laudo pericial e o seu complemento, sendo facultado ao Réu a apresentação de PROPOSTA DE ACORDO, a fim de solucionar a demanda." 0009358-51.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6302013031 - EUGENIA DOS SANTOS SILVA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)